O editorial de opinião da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, 6, destaca as mudanças no setor de saneamento no Brasil depois de quatro anos de vigência do novo marco legal. Essa lei, de 2020, estabeleceu metas de universalização de água e esgoto e aumentou participação da iniciativa privada no setor, que passou de 5% dos municípios atendidos em 2020 para 30% em 2024.
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De acordo com a Folha, tal expansão foi impulsionada por leilões, parcerias público-privadas (PPPs) e pela privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que ampliaram o atendimento para 1.648 municípios, comparados a 291 antes do marco.
Há também projeções de crescimento adicional, com 24 novos projetos previstos para 2025 e aportes estimados em R$ 74,6 bilhões. Segundo dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) o setor privado pode alcançar até 50% do mercado neste ano, um reflexo da obrigatoriedade de metas e padrões técnicos que não existiam na gestão estatizada.
Desafios regulatórios e econômicos no setor de saneamento
O editorial reconhece desafios ainda existentes. Entre eles está a necessidade de consolidar uma regulação eficiente. A Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por uniformizar os requisitos técnicos nacionais, enfrenta dificuldades de coordenação com órgãos estaduais e municipais. Isso pode, segundo a publicação, gerar incertezas para os investidores.
Outro obstáculo é o custo de capital elevado, agravado pelo cenário de juros altos. Além disso, a implementação dos blocos regionais — que agrupam municípios com diferentes capacidades econômicas — ainda está em fase de amadurecimento e requer vigilância das autoridades.
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A concentração do mercado em poucas empresas privadas também é apontada como um risco, já que quatro delas respondem por 80% do setor. O editorial alerta para possíveis impactos caso alguma dessas companhias enfrente dificuldades financeiras.
Perspectivas e salvaguardas
Apesar dos riscos, o texto ressalta que o setor conta com mecanismos regulatórios e modelos de concessão para mitigar problemas. Argumenta ainda que o saneamento, assim como a distribuição de energia, configura um monopólio natural em cada localidade, o que reforça a importância da qualidade regulatória para garantir a eficiência e a continuidade do serviço.
A Folha também menciona que o número de empresas interessadas no setor tende a aumentar, ampliando a competitividade nas rodadas futuras de leilões.
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O editorial conclui que, mesmo diante dos desafios, a transformação em curso representa uma oportunidade histórica para o saneamento básico no Brasil. O modelo estatista anterior é criticado por ter deixado cerca de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto. Enquanto isso, o atual marco regulatório aponta para um possível caminho de avanços concretos.
No entanto, o texto pondera que o sucesso dependerá de uma regulação confiável, coordenação eficiente entre os entes públicos e a atração contínua de investimentos privados.
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“No entanto, o sucesso dependerá de uma regulação eficiente” – regulação feita pelo ESTADO, ou seja, o jornaleco dá uma no cravo e outra na ferradura. Triste brazil.
Mas pera: a folha não faz parte do “consórcio”?
O “consórcio” segundo o gado só fala mentira?
Então pq é relevante pro gado o que a folha acha ou deixe de achar?