Em editoriais publicados na terça-feira 2 e nesta quarta-feira, 3, os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo expressaram desaprovação ao processo de cassação do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR).
Para O Globo, as alegações contra o senador “desafiam a lógica e a realidade”, logo, não há motivos para que a Justiça Eleitoral decida pela cassação. A publicação ressalta a turbulência na pré-campanha de Moro à Presidência em 2022, que é o pilar das acusações de gastos excessivos, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação feitas pelos partidos PT e PL.
Naquele ano, Moro tentou viabilizar sua candidatura à Presidência pelo Podemos. Por falta de recursos da legenda, migrou para o União Brasil e decidiu concorrer a deputado federal por São Paulo. Sem conseguir provar domicílio eleitoral no Estado, optou por disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.
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O jornal argumenta que os gastos de Moro ao longo desse período foram condizentes com sua campanha, mas as acusações não seguem a mesma lógica.
O PT estima que os gastos totais foram de R$ 21,6 milhões, incluindo despesas da pré-campanha para presidente, enquanto o PL estima o valor em R$ 7,6 milhões. Tais valores foram mencionados na acusação de “abuso de poder econômico”.
“Pela acusação do PT, porém, Moro planejou tudo de antemão, com a intenção de ‘usufruir estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade’, isso é uma acusação ridícula por pelo menos dois motivos”, afirma o editorial. “Primeiro, pressupõe poderes sobrenaturais de premonição, planejamento e execução. Segundo, Moro já era nome nacionalmente conhecido. Não tem cabimento achar que precisava se lançar à Presidência para disputar uma eleição ao Senado em seu estado natal.”
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), considerou não haver prova das acusações. “Entender que esses valores [gastos na campanha] seriam abuso de poder é uma hipérbole que o Direito não contempla”.
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A publicação defende a ideia de que, em seu voto, Carrasco trouxe racionalidade ao debate, ao argumentar não ser possível somar despesas de pré-campanhas a diferentes cargos. “Mudanças de candidatura são corriqueiras, como prova o exemplo do tucano gaúcho Eduardo Leite, outro que sonhou com o Planalto e acabou governador”, diz o jornal. “Pelos cálculos do desembargador, Moro gastou R$ 224 mil no Paraná, não havendo desequilíbrio.”
Na visão de O Globo, é certo que, caso Moro seja absolvido pelo TRE-PR, os acusadores vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, o risco de uma cassação motivada por acusações tão frágeis não é “apenas cercear o voto dos quase 2 milhões de eleitores de Moro, mas pôr em questão a credibilidade da própria Justiça Eleitoral”.
“Justiça não é instrumento de desforra”, diz Estadão, sobre processo contra Moro
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 3, o jornal elogiou o posicionamento do desembargador Carrasco em seu voto no processo de cassação. “No limite, a ação movida contra Moro pode levar à cassação de seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos”, disse. “Entretanto, caso a busca por justiça prevaleça sobre o desejo de vingança, o resultado almejado pelos autores dessas ações não deve ser alcançado. E o consistente voto do relator [Carrasco] foi claríssimo nesse sentido.”
Para o Estadão, o principal acerto do desembargador foi ter demonstrado que perante a Corte Eleitoral paranaense não estavam nem o “todo-poderoso juiz da Lava Jato nem o ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro”.
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Estava um senador que, enquanto candidato em 2022, teria abusado do poder econômico e usado indevidamente os meios de comunicação, como acusam PT e PL nas respectivas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que movem contra Moro.
“Era fundamental ter esse limite bem traçado para que o TRE-PR possa chegar a uma decisão percebida pela sociedade como justa, vale dizer, tomada de acordo com as provas carreadas aos autos”, afirma o jornal. “Se isso vai acontecer, o tempo dirá. Mas ter clara essa distinção era de extrema importância já no início do julgamento pois, caso não fosse assim, na correta visão de Carrasco, abrir-se-ia um perigoso espaço para que a Justiça fosse vista como mero instrumento de desforra dos não poucos adversários políticos de Moro.”
No julgamento, o relator rejeitou as acusações e afirmou: não houve abuso de poder econômico, caixa dois não foi comprovado e não houve manipulação dos meios de comunicação.
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Ele também argumentou que não há como alegar que o ex-juiz buscava autopromoção, pois Moro já tinha visibilidade midiática antes das eleições de 2022. Para Carrasco, não há justificativa para pedir a cassação do senador, pois “não se pode cassar mandatos baseando-se apenas em suposições”.
A publicação acredita que “não há dúvida de que Moro tem contas a acertar com a Justiça”, mas não é disso que deve se ocupar nem o TRE-PR e nem o Tribunal Superior Eleitoral em eventual grau de recurso. “Se a Justiça não se dobrar aos imperativos políticos, como se espera, os inimigos de Moro terão que esperar outra oportunidade para se vingar”.
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O caso do Moro ilustra a verdade irrefutável: quando a lei é respeitada a justiça se faz plena, não há lugar para injustiças.
O relator do Paraná foi tão limpo, técnico e cristalino na sua tese que a gente até se emociona de ver que ainda temos juízes corretos, isentos e dignos da sua toga.
Sou contra a cassação do Moro. Vivemos um momento no Brasil de total insegurança em todos os sentidos.