O que acontece se o mandato de Moro for cassado?

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) é alvo de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná por possível abuso de poder econômico. A Corte analisa o caso desde esta segunda-feira, 1º. O parlamentar pode perder o mandato.

Durante a sessão, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso, votou contra os pedidos de cassação de Moro. Caso a maioria do colegiado vote pela cassação, serão convocadas novas eleições para escolher quem vai ocupar a cadeira no Senado. Porém, o pleito não é imediato.

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Moro vai ser julgado por duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Ele é acusado de abuso de poder econômico por supostos gastos excessivos antes do início formal da campanha de 2022. O ex-juiz chegou a ser candidato a presidente pelo Podemos e gastou verbas para a sua pré-campanha.

O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PCdoB e PV) entraram com os processos contra Moro em novembro e dezembro de 2022, respectivamente, cerca de um mês depois que o ex-juiz foi eleito.

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O TRE prevê a realização de até três sessões para o julgamento do senador. A primeira ocorreu nesta segunda-feira. As outras duas estão marcadas para ocorrer nesta quarta-feira, 3, e na próxima segunda-feira, 8. Moro nega as acusações.

Novas eleições serão convocadas se Moro for cassado

Caso Moro perca a ação no TRE, ele continua no cargo de senador. O julgamento do Tribunal do Paraná não tem efeito imediato, e, independentemente da decisão, ambas as partes podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, o processo será analisado novamente por uma outra Corte.

Porém, a decisão tomada pelo TSE tem efeito imediato. Portanto, caso o Tribunal opte por cassar Moro, ele será imediatamente afastado do cargo de senador. Porém, o ex-juiz vai poder recorrer mais uma vez, mas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Enquanto o processo fica em andamento, novas eleições serão convocadas para a vaga de senador pelo Estado do Paraná. De acordo com o advogado em direito eleitoral Antonio Carlos de Freitas Junior, as ações não são contra apenas a pessoa de Moro. “A ação atinge a chapa toda, Sergio Moro e seus dois suplentes”, explicou ao jornal Valor Econômico.

Todo senador possui dois suplentes que podem ocupar o cargo em determinadas situações, como em casos de senadores que assumem cargos no governo ou para licenças médicas. Os suplentes de Moro são o advogado Luís Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra.

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Se cassado, o TRE vai elaborar um calendário para as eleições suplementares, com prazos para os partidos apresentarem seus candidatos e elaborarem suas campanhas. O pleito poderia acontecer com as eleições municipais de outubro deste ano. Porém, para isso acontecer, o processo precisa andar rápido — o que, segundo Freitas, é improvável.

As regras para o pleito suplementar devem ser as mesmas que uma eleição comum, tanto para os candidatos como para os eleitores, que serão obrigados a votar. 

Sobre a elegibilidade dos candidatos, o pleito será novo. Dessa forma, um candidato que não podia disputar a eleição em 2022, por estar inelegível, pode disputar em 2024, caso cumpra os requisitos legais na nova data.