‘Lula acha que só seu palavrório é suficiente para comprovar seu compromisso fiscal’, diz Estadão

Na última quinta-feira, 30, Lula anunciou claramente que “não tem [sic] outra medida fiscal”. A declaração sepulta de vez “as fantasias da equipe econômica, criadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que haveria medidas adicionais para conter gastos”, diz um editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste sábado, 1º.

A sinceridade do presidente tanto constrangeu Haddad, para quem o pacote fiscal já apresentado “não é suficiente”, quanto isola o novo chefe do Banco Central (BC). Gabriel Galípolo, ao que tudo indica, terá de levar em conta a “evidente falta de disposição de seu padrinho”, segundo o Estadão, para equilibrar as contas e facilitar o controle da inflação. 

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“Como já vinha acontecendo na gestão de Roberto Campos Neto, o BC seguirá sozinho na briga com a inflação, já que o governo decididamente não quer colaborar.”

Apesar da recusa em fazer ajustes fiscais, Lula se esforça para mostrar otimismo confiante quanto ao quadro fiscal do país, prossegue o editorial. O presidente chegou a comemorar o registro de um déficit fiscal 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, chamando o resultado de “déficit zero”. Ele ainda disse que o número “não é 2,5% como recebemos do governo anterior”.

De acordo com o Estadão, há ao menos dois erros nessa crença de Lula. O primeiro é que o cálculo mencionado pelo petista desconsidera despesas com o combate a enchentes no Rio Grande do Sul e a incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

Se esses gastos forem contabilizados, o rombo sobe de R$ 11 bilhões para R$ 43 bilhões, ou 0,36% do PIB. Acima, portanto, do limite inferior da meta, que permitia um déficit de até 0,25% do PIB.

O segundo erro “é que seria injusto culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo déficit que Lula da Silva diz ter herdado”. O jornal diz que Bolsonaro “nunca foi um exemplo na área fiscal”, mas reconhece o fato de que seu governo deixou um superávit de R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2022.

O resultado no governo anterior teria sido negativo caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios — a qual o Estadão chama de “calote” — não tivesse sido aprovada. O jornal classificou a emenda como “uma manobra para ampliar gastos sem contabilizá-los na meta”.

Entretanto, o que elevou o déficit para R$ 228,5 bilhões em 2023 foi a PEC da Transição, que somou-se ao pagamento dos precatórios parcelados pela emenda do governo Bolsonaro. 

“Dito isso, a redução do rombo de 2023 para o de 2024 é falaciosa”, conclui o Estadão. Afinal, não seria factível diminuir o déficit em cerca de R$ 200 bilhões em apenas um ano e sem qualquer medida mais dura. Até agora, “o que houve foi uma ginástica financeira para jogar receitas e despesas de um ano para outro para piorar o resultado de 2023 e assim melhorar o de 2024”.

Lula quer fazer parecer que o arcabouço fiscal está sendo cumprido

O grande problema é que Lula parece realmente acreditar que fez muito na área fiscal e que não será preciso fazer mais nada nesse campo. “Os petistas costumam torturar os números para fazê-los exprimir o que lhes convém”, prossegue o editorial. “Em outras palavras, o que importa, para o petista, é parecer que o arcabouço fiscal está sendo cumprido.”

Assim, não importa que vários gastos tenham sido contabilizados fora da meta, como o Pé-de-Meia, que as receitas que engordaram o caixa do Tesouro tenham sido extraordinárias ou que a trajetória da dívida pública esteja longe da estabilidade que a âncora fiscal deveria proporcionar.

Tampouco importa que as despesas com Previdência tenham sido quase R$ 30 bilhões maiores do que o governo estimava no ano passado, nem que os gastos com o Benefício de Prestação Continuada tenham sido subestimados em R$ 7,6 bilhões. Não importa que os dispêndios com as duas seções tenham tido aumento real de 3,8% e de 14,9%, bem acima do limite do arcabouço fiscal.

“Lula acha que só seu palavrório é suficiente para comprovar seu compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirma o Estadão. Será nesses termos, e de olho nas eleições de 2026, que o petista diz que quer entregar “o menor déficit possível”, o que, segundo o editorial, “literalmente significa qualquer coisa”.