O jornal Gazeta do Povo publicou, nesta quarta-feira, 11, editorial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de formar maioria pela inconstitucionalidade, ao menos parcial, do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para o veículo, a Corte ignora os limites constitucionais e favorece a censura nas mídias sociais.
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Segundo o editorial, o artigo 19 garantia um equilíbrio entre liberdade e proteção de direitos. Ele condicionava a responsabilização de plataformas ao descumprimento de ordem judicial.
“Qualquer bom constitucionalista haverá de explicar que o artigo 19 do Marco Civil nada tinha de oposto à Carta Magna”, diz trecho.
Para a Gazeta, porém, o STF tem usado o controle de constitucionalidade como “muleta para que os ministros possam derrubar qualquer lei que contrarie suas convicções pessoais.” O jornal avalia que as propostas de substituição do artigo revelam intenções de controle indevido da informação.
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O editorial também critica o comportamento dos ministros durante o julgamento. “As divergências exibidas ao longo do julgamento entre os ministros adeptos da censura estão apenas nos casos em que cada um dos dois modelos seria aplicado”, afirma o texto, que acusa os membros da Corte de agirem com “desejo de legislar.”
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Para o jornal, ao empurrar a responsabilidade para os provedores, o STF busca apagar conteúdos “indesejáveis”, incluindo críticas ao próprio Tribunal. “Trata-se apenas de mera terceirização da mordaça, que continua a ser responsabilidade dos ‘admiradores do regime chinês’, como admitiu Gilmar Mendes.”
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