O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários.
Com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, a Corte avançou no entendimento de que as empresas podem ser punidas judicialmente mesmo sem prévia ordem de remoção do material.
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A mudança no entendimento jurídico acendeu o alerta no Google, que tem se articulado com autoridades dos Três Poderes em Brasília. Kent Walker, presidente global de assuntos institucionais da empresa, afirmou que o cenário pode criar um precedente perigoso para a liberdade de expressão.
“Esperamos que haja um equilíbrio razoável entre a liberdade de expressão total e a responsabilização social”, afirmou Walker, em encontro com jornalistas. “Mas não queremos que isso se transforme em censura. Não queremos ter que retirar as suas reportagens de nossos serviços.”
O executivo lembrou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que a exclusão de conteúdo depende de decisão judicial. Para o Google, é esse o princípio que garante segurança jurídica e impede remoções arbitrárias.
Apesar das críticas ao novo rumo tomado pelo STF, Walker reconheceu que plataformas como o YouTube, pertencente ao Google, ainda enfrentam desafios na filtragem de material problemático. Segundo ele, a empresa aprimorou seu sistema, mas ainda lida com milhares de casos por dia.
Atualmente, uma de cada mil visualizações na plataforma viola suas políticas internas — número que já foi dez vezes maior, conforme destacou.
Google afirma que remover regras não reduz conteúdo nocivo
O Google também defendeu a atuação do Judiciário como ferramenta legítima para a mediação de conflitos que envolvem discurso on-line.
Ao g1, a empresa afirmou que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
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Durante o encontro com autoridades brasileiras, Walker comentou os preparativos para as eleições de 2026. Ele destaca que o Google manterá equipes dedicadas à integridade do pleito, como já fez em disputas anteriores ao redor do mundo.
A responsabilização das plataformas por discurso de terceiros reacende o debate sobre até onde pode ir a moderação e quem deve traçar essa fronteira.
Para o Google, a resposta precisa combinar tecnologia, regras claras e mediação judicial como último recurso. A empresa defende a ideia de que o Marco Civil da Internet continue sendo a base desse equilíbrio.
Caro xará: vc está no meio do bang bang e poderia ajudar a responder certas questões que os assinantes gostaria de ler com mais clareza. As poderosas empresas de internet poderiam solicitar ao Excelso Tribunal Revolucionário a formulação de alguns exemplos que devem ser censurado. Em tese, muita gente concorda em ter algum controle em postagens que induzam a violência contra vulneráveis, como suicídio, pornografia infantil ou como se integrar a alguma facão criminosa envolta em armas e drogas. Qiuanto ao quebra-cabeça de ataque ao estado de direito democrático existem alguns lances que devem ser bem esclarecidos ao povo. Chamar o Lula de ladrão, é crime? Duvidar de resultado de eleições també é? Financiar transporte a eleitores de uma cidade para outra para votar também é crime? Dizer que o atual governo é parceiro de ditaduras, pode? etc etc… eu gostaria de saber o que eu não posso falar. OUtro ponto: tem golpe contra os aposentados feito pelas redes sociais ou pelo celular? golpes financeiras e golpes de falsos sequestros, também é feito por rede social. Se for levado a séria as operadoras de celular, como a vivo, claro ou teem também deveria ser responsabilizadas… E canais de tv ao noticiarem fake news ou mentirosas análises sobre pessoas e políticos também deveram receber um corte. Ou seja: o STF faz curso, publica cartilha, então que faça uma campanha para dizer o que não se pode fazer.