'Quinquênio para juízes é imoral e custoso', afirma O Globo

Em um editorial publicado neste domingo, 1º, o jornal O Globo classificou como imoral e custosa a volta do quinquênio para os juízes no Brasil. Trata-se de um reajuste de 5% feito nos salários dos magistrados a cada cinco anos — um aumento “por inércia”, segundo a publicação.

“O salário dos magistrados — uma das categorias mais privilegiadas do funcionalismo público — sobe por inércia com o passar do tempo, mesmo que a Justiça seja conhecida por lentidão e burocracia”, afirma o texto do veículo de comunicação. Oficialmente, o reajuste recebe o nome de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Em um cenário em que o Brasil enfrenta desafios significativos para equilibrar suas finanças públicas, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), restabelecer o pagamento de quinquênios para magistrados. O benefício havia sido extinto em 2006.

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A decisão pelo aumento desconsidera a crítica situação fiscal do país, onde o controle de gastos é imprescindível. A reintrodução do quinquênio levanta dúvidas sobre a adesão ao teto salarial do serviço público, definido pela Constituição como R$ 44.088,52, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Impacto financeiro e reações

Os magistrados receberão valores retroativos e quinquênios, classificados como “indenizatórios”, o que os exclui do limite constitucional. Até agora, apenas o TST autorizou o pagamento dos atrasados, mas há expectativa de que o STJ possa ceder a pressões semelhantes e seguir o mesmo caminho.

No início de 2024, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressuscitar o quinquênio foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Diante de forte oposição, a proposta foi retirada, enquanto o Congresso se concentrava em auxiliar o Rio Grande do Sul.

Custos e comparações internacionais

A abordagem administrativa atual parece ter sido escolhida para evitar a exposição pública que uma discussão no Congresso geraria. Segundo o governo, a PEC aumentaria os gastos públicos em R$ 40 bilhões anuais.

Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado estima que a despesa adicional com o quinquênio poderia chegar a R$ 81,6 bilhões até 2026. Atualmente, os tribunais brasileiros consomem 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima dos 0,3% em países desenvolvidos.

Efeitos em cadeia do quinquênio aos juízes

Em economias emergentes, essa proporção é de 0,5%, enquanto a média mundial é de 0,4% do PIB. Historicamente, vantagens dadas a corporações do serviço público tendem a desencadear um efeito cascata, beneficiando outras categorias e gerando um “festival de bondades” que fica por conta dos pagadores de impostos.

Uma pesquisa de maio da Quaest mostrou que 76% da população era contra a proposta de reintrodução do quinquênio. No STF, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pelo Partido Novo, questiona essa regalia, considerada imoral, onerosa e ultrapassada.

Privilégios e desafios fiscais

Os juízes já estão em posição privilegiada no funcionalismo, com dois meses de férias que podem ser convertidos em dinheiro e diversos auxílios. Enquanto isso, as finanças públicas sofrem com desequilíbrios crônicos, exigindo medidas estruturais urgentes para ajuste fiscal.