A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vão denunciar o Supremo Tribunal Federal (STF) para a Organização dos Estados Americanos (OEA). O movimento se dá em razão da decisão da Corte, que abriu brecha para empresas jornalísticas serem responsabilizadas judicialmente por entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros.
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O comunicado da ABI e da Fenaj será endereçado ao relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro José Vaca Villarreal. A decisão do STF aconteceu nesta quarta-feira, 29.
Segundo o presidente da ABI, Octávio Costa, o objetivo do informe é comunicar a intromissão do Supremo nos limites da liberdade de imprensa no Brasil.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a decisão da Corte pode levar as redações à autocensura.
“O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco”, disse Marsiglia. “Ocorre que o exercício da liberdade de imprensa é um direito, e transformar o exercício do direito em um risco é absolutamente contraditório.”
Decisão do STF prevê punições contra a imprensa
A tese fixada pelo STF foi a seguinte:
“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:
- à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e
- o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.”
Apesar da decisão, o STF alega que a censura prévia é proibida no país. Se ficar comprovado que os veículos de mídia divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. Além disso, o parecer do Supremo abre a possibilidade de empresas de comunicação terem de pagar multas por causa de afirmações de entrevistados, por exemplo.
Leia também: “A liberdade proibida”, artigo de J. R. Guzzo publicada na Edição 191 da Revista Oeste
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Ao expedirem a denúncia à OEA, a ABI e a Fenaj, por uma questão de honestidade, deveriam informar que apoiaram esse governo na campanha eleitoral apesar de ter sido previamente avisado que a censura à imprensa seria implementada. Deveriam informar também que quedaram-se silentes quando o governo bradou que a
“época da liberdade de expressão como um valor absoluto acabou, não existe mais”. Deveriam aduzir que não se manifestaram quando o presidente falou que “o conceito de democracia era relativo”. Talvez a OEA lhes responda indagando: “Reclamam de que ?”
Eu deixaria a nazimprensa na mão! Eles tem que comer a merda que tanto nutriram.
Concordo! Eles plantaram, agora que colham! Rsrs
BEM FEITO !! FALTA DE AVISO NAO FOI. PARIRAM O MONSTRO, E O MONSTRO OS ESTÁ DEVORANDO. E O PIOR; JA ESTÀO PARINDO MAIS UM MONSTRO, O ROLHA DE POÇO. PERTO DESSE PORCO, O XANDÃO SERÁ UMA CANDURA DE PESSOA. OS SENADORES JA ESTAO OSTENTANDO AS ETIQUETAS COM OS PREÇOS DOS SEUS VOTOS PARA APROVAR O MONSTRO.
Fazoele. Se publicar algo que desagrade o PT e/ou alguns Juízes, vão dizer que é falso e pronto. Ferro.
Bolsonaro avisou : “Não se trata de apenas votar para o candidato à presidência da República….vai muito além disso. Não esqueçam que o próximo presidente irá nomear mais dois nomes para a Suprema Corte”.
Não deram importância e continuaram com a campanha difamatória de quem estava trabalhando para o Brasil.
Esperamos que o Senado Federal forme maioria para dizer NÃO na sabatina do espaçoso comunista Flávio Dino.
A PATROLA DO STF ESTÁ ATROPELANDO A IMPRENSA RUMO AO OBJETIVO DE CONTROLAR O BRASIL. IMPRESSIONANTE O QUE O STF TEM FEITO CONTRA A DEMOCRACIA E ÀS LIBERDADES ⚖️????????????????????????????
A imprensa agora provando do veneno que ajudou a fabricar…
Coação e lei da mordaça…ou o povo vai às ruas, rapidamente, exigindo liberdade e o fim desses abusos…ou a ditadura será plena em pouco tempo.
A luta era lá atrás e essas entidades foram omissas e coniventes. Agora pode ser tarde demais.
Mais uma denúncia na OEA. Falta a OAB para engrossar o coro. Engraçado que, enquanto o alvo era apenas “bolsonarista”, todo mundo estava calado. Agora que a água bateu naquele lugar, começam a se movimentar.
ABI fez o L, agora tá correndo pedir ajuda internacional. kkkkk Eu faço é rir de uma coisa dessas, tão colhendo o que plantaram, infelizmente isso atinge também a nós como um todo.