O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao longo das eleições de 2022, concedeu várias decisões arbitrárias contra a liberdade de expressão, quer “dobrar a aposta” nas eleições deste ano, afirma a Gazeta do Povo em editorial publicado na edição desta quinta-feira, 22.
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Isso porque a Corte, ainda sob o comando de Alexandre de Moraes, deve votar, em março, dez resoluções para disciplinar o pleito municipal, incluindo normas sobre propaganda eleitoral. As minutas foram publicadas no site do TSE.
O jornal afirma que “os ministros da Corte (alguns dos quais também integrantes do Supremo Tribunal Federal) criaram conceitos arbitrários para impedir a divulgação de fatos verdadeiros, como o de ‘desordem informacional’, permitiram a publicação de direitos de resposta que traziam mentiras e chegaram a instituir censura prévia sobre um documentário cujo conteúdo os ministros desconheciam”.
Agora, a preocupação aumenta, porque, em vez de pararem com a atuação ostensiva e arbitrária, as resoluções podem reduzir, ainda mais, a liberdade de expressão. Uma das resoluções, por exemplo, impede que se questione a segurança da urna eletrônica, afirma o editorial.
“Os textos mais preocupantes em relação à liberdade de expressão são aqueles sobre propaganda eleitoral e sobre ilícitos eleitorais, que reforçam e apertam mordaças já existentes, como a que cria um tabu sobre a urna eletrônica, praticamente vedando qualquer questionamento, ainda que de caráter técnico e bem fundado, sobre o sistema de votação, o que poderia resultar em uma condenação por abuso de poder político ou econômico, e a consequente cassação de uma candidatura ou diploma”, afirma a Gazeta do Povo.
No texto, o jornal paranaense cita, por exemplo, a resolução que permitiu ao TSE, de ofício, retirar da internet qualquer conteúdo que a Corte — mesmo sem representação de partido, candidato ou do Ministério Público Eleitoral — considere indevido. E isso pode ser ampliado para os Tribunais Regionais Eleitorais.
“É nítida, por exemplo, a intenção do TSE de ampliar os autoatribuídos superpoderes de polícia a todas as cortes eleitorais estaduais, permitindo que qualquer juiz eleitoral ordene de ofício a remoção de conteúdos classificados como ‘desinformação que comprometa a integridade do processo eleitoral’ e que já tenham sido classificados como tais anteriormente pelo TSE”, afirma o jornal.
Essa norma afronta um princípio básico da Justiça, o de que os juízes só podem agir quando provocados, e também “é suficientemente aberta para permitir novas arbitrariedades, já que o conceito de ‘desinformação’ foi bastante alargado pelas cortes superiores para significar, basicamente, tudo aquilo que os ministros desejarem classificar como tal, seja ou não verdadeiro”, explica o jornal.
TSE criou conceito de ‘desordem informacional’ contra liberdade de expressão
Outro caso de 2022 mencionado pela Gazeta é aquele no qual se usou o conceito “desordem informacional”. A pedido do PT, o TSE censurou um vídeo antigo da produtora Brasil Paralelo.
“Seu conteúdo era um resumo dos escândalos de corrupção petistas desde o mensalão; nada ali era fake ou mentiroso, e mesmo assim prevaleceu a tese do então ministro Ricardo Lewandowski, para quem ‘o cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional’”, recorda a Gazeta, que, nas eleições, foi censurada por divulgar informações totalmente verídicas sobre os laços que uniam o então candidato Lula ao ditador nicaraguense Daniel Ortega.
Nas audiências públicas sobre as resoluções, esses pontos foram questionados, e, agora, cabe à ministra Cármen Lúcia decidir se acata ou não as observações ao redigir a versão final das resoluções que o TSE votará em breve.
“A relatora, é bom lembrar, foi aquela que votou pela censura prévia do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, alegando ‘situação excepcionalíssima’”, recorda a Gazeta. “Pois agora, ao que tudo indica, a corte (ou pelo menos alguns de seus membros) perdeu qualquer resquício de pudor e quer transformar a exceção em regra, devidamente formalizada, abafando de vez a liberdade de expressão nas campanhas eleitorais, um dos momentos em que ela se torna ainda mais essencial”, finaliza.
O consorcio Lula/STF parece que derrotaram o BOLSONARISMO por 80 a 20. Foram só 2 milhões de votos em 150 milhões de eleitores. Aos tucanos depravados, este ex tucano que vos fala pergunta: Por que desprezaram a TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA do voto tão aplaudida por vocês em 2014? Tinham medo do que? E agora virou crime falar em VOTO IMPRESSO, única forma de AUDITAR as urnas eletrônicas? Paises democraticos como os EEUU fazem em alguns estados a recontagem dos votos quando o resultado é por pequeno percentual como ocorreu aqui. Portanto que democracia é a nossa que não nos permite mais falar em TRANSPARÊNCIA e AUDITORIA das urnas? Vale dizer que esse voto impresso foi aprovado 2 vezes, em 2015 e recentemente na Câmara Federal pela maioria do plenário porém insuficiente para aprovar uma PEC. Agora, precisa de PEC para aprimorar a segurança de nossas urnas? Quanta insanidade não é sr. ALCKIMIN, que eu tanto admirei no passado?
Mais uma prova
A liberdade de expressão e de manifestação é plena no Brasil. Mas somente para candidatos, políticos e jornalistas de esquerda. A esses tudo é permitido. Aos opositores, censura, inquéritos, perseguição e prisão. Isso é a essência de todos os regimes comunistas. O noticiário brasileiro está farto de dar essas notícias na Venezuela mas fingem que aqui está tudo normal.
Eu vou continuar até viver as famigeradas viciadas urnas do Xandão . Pilantra, cadê os 60 milhões dos eleitores do seu chefão Luladrão? Eu sei aonde estão: DENTRO DAS SUAS URNAS.
A mediocridade sempre caminhará na contramão do desenvolvimento e das liberdades. Impossível ser diferente para as pessoas de menor capacidade e prepotentes, já que necessitam, de alguma forma, competir nas mesmas oportunidades e condições com as demais, mais capazes. Daí as limitações, restrições, imposições, …, fechando várias portas, para que fiquem abertas apenas as que lhes convenham. Triste quando grupos desses conseguem entrar na coisa pública com voz atuante, como é o caso dos bacharéis de Direito com asas plenas nos MP e nos Tribunais. Entregamos nosso desenvolvimento e paz à limitados, doutrinados em seus cursos profissionalizantes, incentivados a atuarem com seus julgo pessoais!