O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, sábado 23, suspender o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio que definiria qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das “rachadinhas” — apropriação de parte dos salários dos assessores parlamentares.
Após a decisão de Gilmar, o processo saiu da pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que previa a análise do caso na segunda-feira 25. No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Receba nossas atualizações
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJ-RJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJ-RJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, determinou o ministro.
O Órgão Especial do TJ-RJ é formado por 25 desembargadores — os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos — e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021. A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidiriam se o processo voltaria para a primeira instância ou continuaria no Órgão Especial.
Leia também: “Senador da Rede defende cassação de Flávio Bolsonaro”
Com informações do Estadão Conteúdo
Tem muita coisa estranha no processo desse sujeito. A proteção do Judiciário, salta aos olhos. Talvez isso explique muita coisa que aconteceu desde o início dessa investigação, coisas incompreensíveis para nós, os cidadãos comuns. Eu só sei de uma coisa: Isto está prejudicando todo o país, se levarmos em conta os desdobramentos ainda desconhecidos do grande público. Sei que muitos vão dizer que estou viajando na maionese mas pouco importo com isso o que importa, ao menos para mim, é o que eu acho.
No Brasil é secular a moda de furar a fila. Um exemplo atual é a vacinação.
Os poderosos e seus apadrinhados sempre tiveram a preferência. Aonde quero chegar?
É simples, as filas tem que ser respeitadas. Se o Flávio Bolsonaro tem culpa no cartório terá que pagar. Mas e os que já estão na fila antes dele, caso dos filhos do Carniça que ficaram milionários? Ficou por isso mesmo?
Comentário excepcionalmente perfeito.