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Gilmar Mendes suspende julgamento de Flávio Bolsonaro

Senador é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro
O ministro Gilmar Mendes, do STF | Foto: NELSON JR./STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF | Foto: NELSON JR./STF | gilmar mendes - fabrício queiroz
Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal, STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender o julgamento do senador Flávio Bolsonaro | Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, sábado 23, suspender o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio que definiria qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das “rachadinhas” — apropriação de parte dos salários dos assessores parlamentares.

Após a decisão de Gilmar, o processo saiu da pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que previa a análise do caso na segunda-feira 25. No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJ-RJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJ-RJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, determinou o ministro.

O Órgão Especial do TJ-RJ é formado por 25 desembargadores — os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos — e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021. A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidiriam se o processo voltaria para a primeira instância ou continuaria no Órgão Especial.

Leia também: “Senador da Rede defende cassação de Flávio Bolsonaro”

Com informações do Estadão Conteúdo

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