A comissão especial da Câmara dos Deputados que revisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve votar, nesta quarta-feira, 17, uma proposta que autoriza adolescentes a partir de 16 anos a obterem carteira de habilitação. A sessão está marcada para as 14h, e, se aprovada no colegiado, a medida seguirá para análise do plenário da Câmara.
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O projeto, relatado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e apresentado em 2014, estabelece que jovens acima dos 16 anos poderão dirigir somente em áreas urbanas, entre cinco horas da manhã e meia-noite.
Para automóveis, será necessário acompanhamento de motorista com habilitação há pelo menos dois anos. Já para motocicletas e motonetas, o limite será de até 150 cilindradas.
Câmara debate programa de apoio às escolas de trânsito
Entre as novidades do texto está a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. Ele prevê repasses de R$ 1 mil por mês para cada instrutor de escolas cadastradas, com o objetivo de mitigar impactos das recentes mudanças e apoiar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O relatório sugere ainda mudanças para veículos autônomos e semiautônomos. Atualmente, esses automóveis são proibidos no país.
“Existe uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual”, explicou Áureo Ribeiro.
Novas exigências para habilitação e formação de condutores
Outra alteração importante é a inclusão, no próprio Código de Trânsito, da exigência de no mínimo cinco horas-aula de prática para habilitação. O texto também permite que as aulas e os exames práticos ocorram em escolas credenciadas, desde que haja controle e auditoria adequados.
O projeto prevê ainda a atuação conjunta de centros de formação e instrutores autônomos, desde que sejam atendidos requisitos de segurança. Entre eles, veículos com duplo comando e monitoramento das atividades, ponto reivindicado pelos proprietários de autoescolas.
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Por fim, o relator propõe avaliação psicológica obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não mais apenas na primeira emissão ou em situações específicas, de modo a ampliar o alcance dessa medida.
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