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Fachin quer que STF mude critério de desempate que beneficia réus

Ministro enviou ao novo presidente do Supremo, Luiz Fux, relatório com dados da Operação Lava Jato

Ministro enviou ao novo presidente do Supremo, Luiz Fux, relatório com dados da Operação Lava Jato

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Ministro Edson Fachin quer fim de desempate pró-réu no STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin quer acabar com o critério de desempate nas turmas da Corte que beneficiam o réu. Pela regra atual, quando um ministro falta à sessão de sua turma (o presidente do Supremo não participa de nenhuma das duas existentes, que são formadas por cinco integrantes cada) e há empate numa decisão, o réu é beneficiado.

Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, foi suspensa a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU e anulada a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também poderia tirar vantagem da regra, caso a suspeição de Moro no processo do tríplex do Guarujá acabasse por ser julgada por apenas quatro ministros.

Fachin enviou um relatório ao novo presidente do Supremo, Luiz Fux, em que aponta dados sobre a Operação Lava Jato e solicita medidas que reforcem o enfrentamento à impunidade no país. Uma das propostas do ministro é enviar ao plenário de todo julgamento que acabe em empate.

“Por isso, Senhor Presidente, passo às mãos de Vossa Excelência os relatórios que evidenciam dezenas de decisões colegiadas tomada à unanimidade ou por maioria, na Turma e no Tribunal Pleno”, escreveu Fachin no documento enviado a Fux. “Também segue relatório sobre os dados de 2016 a 2020. Os trabalhos são pautados pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a ‘viagem redonda da corrupção'”.

Leia também o artigo de Augusto Nunes: Supremas safadezas

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