Ministro enviou ao novo presidente do Supremo, Luiz Fux, relatório com dados da Operação Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin quer acabar com o critério de desempate nas turmas da Corte que beneficiam o réu. Pela regra atual, quando um ministro falta à sessão de sua turma (o presidente do Supremo não participa de nenhuma das duas existentes, que são formadas por cinco integrantes cada) e há empate numa decisão, o réu é beneficiado.
Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, foi suspensa a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU e anulada a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também poderia tirar vantagem da regra, caso a suspeição de Moro no processo do tríplex do Guarujá acabasse por ser julgada por apenas quatro ministros.
Fachin enviou um relatório ao novo presidente do Supremo, Luiz Fux, em que aponta dados sobre a Operação Lava Jato e solicita medidas que reforcem o enfrentamento à impunidade no país. Uma das propostas do ministro é enviar ao plenário de todo julgamento que acabe em empate.
“Por isso, Senhor Presidente, passo às mãos de Vossa Excelência os relatórios que evidenciam dezenas de decisões colegiadas tomada à unanimidade ou por maioria, na Turma e no Tribunal Pleno”, escreveu Fachin no documento enviado a Fux. “Também segue relatório sobre os dados de 2016 a 2020. Os trabalhos são pautados pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a ‘viagem redonda da corrupção'”.
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Ver pra crer.
De vez em quando a Carmen Miranda tem um momento de lucidez.
Acho que bateu em fim a vergonha. Muitas pessoas acredito, não se atem ao poder e privilégio que tem. Um cargo vitalício, o mais alto do país no judiciário, ganha muito, tem vantagens a perder de vista e ainda ficam fazendo politicagem. O homem realmente é um ser insaciável. Se olhassem pelo menos ao seu redor, ou para os demais brasileiros, entenderiam que o cargo deles é tão alto que é como tirar na loteria sozinho, ou quase isso. Quando vão entender isso e ter a ombridade de valorizar o que receberam, muitos deles sem mérito? Quem sabe, assim como Fachin, outros caiam na real! Antes tarde do que nunca. Mas, entendo que o Senado é um dos maiores culpados pelo ativismo do STF. Se pautasse pelo menos um pedido de impedimento de um ministro, os outros colocariam as barbas de molho. Boa semana a todos.
Se ele está pedindo é pq existe alguma coisa ruim. Eu fico logo desconfiado, esse povo não é d confiança.
Acho que a justiça brasileira é a mais branda para com os criminosos no planeta . Tudo cheira a impunidade sobretudo quando o reu é poderoso. Empate pro réu. Se decide situações graves e importantes dessa maneira e da beneficiados os crimes e desonestidade. A corrupção deve ser combatida sem volta. A sociedade precisa se sentir protegida pela justiça. Muitas facilidades para livrar os que cometem crimes, alimentando neles a vontade de voltar a comete-los pois sabem que a impunidade predomina. Não pode haver retrocesso na lava jato
Está aí uma justa reivindicação do ministro Fachin que se espera seja acolhida e aprovada.
Momento de lucidez de Fachin, acreditem!⁰
Até que enfim uma iniciativa decente.