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STJ abre inquérito sobre ‘investigação ilegal’ de ministros do tribunal

Apuração foi aberta após revelação de troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato
Ministro Humberto Martins é presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Humberto Martins é presidente do Superior Tribunal de Justiça | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira, 19, a abertura de um inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais. A investigação foi instaurada dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles avaliam pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ. Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso. As mensagens foram reveladas a partir do acesso ao material obtido pela Operação Spoofing no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu acesso ao material. No fim de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados ao material e, desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento. A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF em 9 de fevereiro. A Operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de diversas autoridades, entre elas o ex-ministro Sergio Moro e procuradores do Paraná. No documento em que oficializa a abertura da apuração, o presidente do STJ lembrou “que o princípio constitucional da independência judicial é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e um dos pré-requisitos para um julgamento justo”.

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