A alteração na lei da nacionalidade de Portugal pode beneficiar brasileiros. O texto entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º, e altera as regras de contagem do tempo de residência exigido para ter acesso à naturalização. A mudança foi sancionada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no fim de fevereiro.
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De acordo com o novo texto, para conseguir a nacionalidade em Portugal, os estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos cinco anos no território português. Antes da mudança, a legislação considerava apenas o período de moradia legal.
A nova lei flexibiliza esse critério, que agora passa a contar o tempo em que os imigrantes viveram no país à espera da regularização da documentação.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a advogada especialista em imigração e Direito Internacional Anna Pacheco Araújo disse que a mudança poderia beneficiar milhares de brasileiros que vivem no país.
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“As coisas estão um pouco melhores agora”, afirmou Anna. “Mas durante muito tempo os estrangeiros levavam mais de dois anos só para ter a manifestação de interesse [pedido de regularização] aceita.”
Portugal costuma ser mais flexível com questões migratórias que boa parte da União Europeia. O país permite a adequação do status migratório de pessoas que entraram no território como turistas, mas ficaram de modo ilegal para viver e trabalhar. Dessa forma, muitos brasileiros entram em Portugal e moram no país. Levantamento recente indica mais de 400 mil residentes legais na nação lusitana.
Regularização de moradia em Portugal é burocrática
Para regularizar a situação, porém, não é simples nem rápido. O processo costuma demorar mais de dois anos. Esse período sem a regularização não era considerado para a obtenção de nacionalidade portuguesa. Com a mudança na lei, o tempo de residência para a naturalização passa a valer a partir do momento que Portugal aceita o pedido formal de regularização do imigrante.
Para realizar o pedido, os estrangeiros, incluindo brasileiros, precisam enviar diversos documentos para as autoridades portuguesas, como inscrições na segurança social e no sistema de identificação fiscal. Os imigrantes também precisam enviar contratos de trabalho ou de exercício de atividade profissional como autônomos.
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Antes de os pedidos serem aceitos, os documentos passam por uma análise inicial pelas autoridades migratórias. As novas regras surgiram depois que os imigrantes em Portugal se mobilizaram.
Apesar das facilidades para a naturalização portuguesa, a nova lei colocou restrições na concessão da cidadania a descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição. Agora, eles precisarão apresentar provas efetivas de ligação a Portugal.
O novo texto também exige outros novos requisitos, como provas de que os requerentes tenham residido legalmente em território português por pelo menos três anos.
Uma coisa que me chamou á atenção é sobre essa ponte sobre o Tejo, se não me engano, onde os engenheiros portugueses aproveitaram o tirante do arco para fazer um pista de trânsito veículos inferior e ao nível das vias que margeiam o rio. E depois dizem os piadistas que o português é um tolo, tolos somos nós, por colocarmos um indivíduo escroto como esse NoveDedos na presidência deste país. Nunca tinha visto essa foto por esse ângulo.