O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira, 22, um conjunto de medidas voltadas à flexibilização do uso de dólares mantidos por cidadãos fora do sistema financeiro formal, os chamados “dólares de colchão”.
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A proposta, segundo o porta-voz presidencial Manuel Adorni e o ministro da Economia, Luis Caputo, visa a facilitar o aproveitamento desses recursos para o consumo de bens duráveis, como imóveis e automóveis, sem impor sanções automáticas ou exigências excessivas de comprovação.
O novo esquema será apresentado por meio de um decreto do Poder Executivo, que será acompanhado por um projeto de lei submetido ao Congresso Nacional. De acordo com as autoridades, o plano busca incorporar à economia formal parte significativa das reservas em moeda estrangeira que circulam paralelamente ao sistema bancário tradicional.
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Apesar disso, o governo insiste que a medida não constitui um “blanqueo” — termo usado na Argentina para descrever anistias fiscais convencionais. “Não é um blanqueo”, afirmou Caputo, que acrescentou que o novo modelo representa “o início de um novo regime”.
Entre as ações previstas, está a simplificação de controles bancários e fiscais, com possíveis modificações no Imposto de Renda e na atuação da Agência Federal de Ingressos Públicos (Arca), órgão responsável por fiscalização e arrecadação. O objetivo, segundo o governo, é diminuir a burocracia e permitir transações mais ágeis.
Argentina articula novo modelo com apoio de órgãos de controle
Participaram do desenho técnico da proposta, além do Arca, a Unidade de Informação Financeira, responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, e o Banco Central da República Argentina. As alterações pretendem ajustar os critérios com que esses órgãos operam, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento de informações e à carga regulatória.
Caputo fez duras críticas ao sistema vigente. Segundo ele, o atual excesso de normas e impostos tem incentivado a informalidade. “Argentina regulou para a exceção”, avaliou. “Assume que 99,9% dos argentinos são delinquentes, enlouquece todo mundo, e isso faz com que as pessoas fujam da formalidade.”
Para ele, parte da solução está na reorganização das competências de cada ente estatal. “Este esquema aponta a ganhar formalidade”, disse. “Que cada ente regule o que lhe corresponde, não que todos querem passar informação ao Arca, todos pedem o mesmo. Não tem nenhuma lógica nem sentido. E, além disso, o mais importante, é que não funcionou.”
No aspecto jurídico, o governo afirmou estar atento à necessidade de respeitar os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, o objetivo é garantir que o novo regime “seja legítimo e não contrarie as leis internacionais”.
A preocupação com o enquadramento legal tem como pano de fundo a intenção do país de manter boas relações com organismos internacionais de crédito e não comprometer o acesso da Argentina a fontes de financiamento externo. Com a proposta, o governo busca, ao mesmo tempo, aliviar a pressão sobre o mercado de câmbio e incentivar o consumo interno.
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