Canadá aprova lei que prevê punição para astronautas na Lua

Crimes de canadenses no espaço devem ser julgados da mesma maneira que em seu país
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Canadenses que cometerem crimes na Lua irão sofrer penalidades
Canadenses que cometerem crimes na Lua irão sofrer penalidades | Foto: Reprodução/Unsplash

O Canadá aprovou uma emenda que prevê a punição para astronautas canadenses que cometerem crimes na Lua. A alteração do Código Penal do país foi aprovada nesta sexta-feira, 29, por 181 votos contra 144.

Intitulada como Lunar Gateway, a nova jurisdição foi apresentada ao Parlamento nesta semana por meio de um projeto de execução orçamentária, de 443 páginas, que permite acompanhar as ações governamentais a serem desenvolvidas.

Sobre a proposta da lei aprovada, a emenda determina que o “membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá” será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no próprio país. 

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Além de prever uma punição contra astronautas do Canadá, tripulantes estrangeiros também podem sofrer consequências por seus crimes, caso ameacem a vida ou a segurança de um canadense que estiver a bordo.

A atualização do Código Penal surgiu à medida que a corrida no espaço entre EUA, China e Rússia se intensificou. Em resposta, o Canadá planeja lançar a primeira missão tripulada à Lua após mais de 50 anos. A viagem está prevista para maio de 2024 e conta com a participação de um astronauta canadense a bordo da nave Artemis II, a primeira a viajar além da órbita baixa da Terra desde a espaçonave Apollo 17, em 1972.

Leis já aprovadas

A Lunar Gateway” não foi a primeira emenda criada para julgar crimes de canadenses fora da Terra. O Canadá já havia aprovado uma outra expansão da sua jurisdição, no caso de infrações feitas por seus astronautas durante voos espaciais.

No entanto, a primeira lei aprovada previa apenas atos criminosos durante viagens à Estação Espacial Internacional (ISS), que se encontra em órbita desde 8 de julho de 2011.

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