O Canadá aprovou uma emenda que prevê a punição para astronautas canadenses que cometerem crimes na Lua. A alteração do Código Penal do país foi aprovada nesta sexta-feira, 29, por 181 votos contra 144.
Intitulada como “Lunar Gateway“, a nova jurisdição foi apresentada ao Parlamento nesta semana por meio de um projeto de execução orçamentária, de 443 páginas, que permite acompanhar as ações governamentais a serem desenvolvidas.
Sobre a proposta da lei aprovada, a emenda determina que o “membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá” será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no próprio país.
Além de prever uma punição contra astronautas do Canadá, tripulantes estrangeiros também podem sofrer consequências por seus crimes, caso ameacem a vida ou a segurança de um canadense que estiver a bordo.
A atualização do Código Penal surgiu à medida que a corrida no espaço entre EUA, China e Rússia se intensificou. Em resposta, o Canadá planeja lançar a primeira missão tripulada à Lua após mais de 50 anos. A viagem está prevista para maio de 2024 e conta com a participação de um astronauta canadense a bordo da nave Artemis II, a primeira a viajar além da órbita baixa da Terra desde a espaçonave Apollo 17, em 1972.
Leis já aprovadas
A “Lunar Gateway” não foi a primeira emenda criada para julgar crimes de canadenses fora da Terra. O Canadá já havia aprovado uma outra expansão da sua jurisdição, no caso de infrações feitas por seus astronautas durante voos espaciais.
No entanto, a primeira lei aprovada previa apenas atos criminosos durante viagens à Estação Espacial Internacional (ISS), que se encontra em órbita desde 8 de julho de 2011.
É preciso apelar para absurdos quando se quer dar a uma determinada coisa aparência de verdade e importância.