Confira o resumo que a OESTE.IA, a IA da Revista Oeste, fez pra você
O governo do Chile enviará ao Congresso um projeto de lei para que infratores de 16 e 17 anos sejam julgados pela Justiça comum em casos de crimes graves, como homicídio e estupro. Anunciada na última quarta-feira, 1º, pelos ministros Martín Arrau e Fernando Rabat, a proposta altera aspectos da Lei de Responsabilidade Penal Adolescente, mas mantém a idade mínima de responsabilidade penal em 14 anos. A iniciativa foi motivada pelo assassinato de um menino de 12 anos em San Bernardo.
O governo do Chile enviará ao Congresso um projeto de lei para permitir que infratores de 16 e 17 anos sejam julgados pela Justiça comum quando cometerem crimes graves. O ministro da Segurança Pública, Martín Arrau, e o ministro da Justiça, Fernando Rabat, anunciaram a proposta na última quarta-feira, 1º.
A medida altera a Lei de Responsabilidade Penal Adolescente, mas não reduz a idade da responsabilidade penal, que continuará em 14 anos. O governo de José Antonio Kast quer endurecer as punições para adolescentes envolvidos em 17 crimes considerados graves, como homicídio, estupro e incêndio.
Receba nossas atualizações
Antes dos 18 anos, infratores respondem por seus atos com base na Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes. Nesses casos, são submetidos ao sistema de Justiça juvenil, voltado prioritariamente à reabilitação e que prevê sanções mais brandas do que as aplicadas aos adultos.
Crime bárbaro inflamou debate no Chile
O governo apresentou a proposta depois do assassinato de um menino de 12 anos durante um assalto à casa da família, em San Bernardo. Segundo as autoridades, adolescentes participaram do crime. O caso gerou comoção no Chile e recolocou em debate um projeto que estava parado no Congresso do país desde 2022.
Outro episódio reforçou a discussão. Em junho, a Justiça chilena condenou um homem de 19 anos à prisão perpétua pelo assassinato de um cidadão francês. Os adolescentes envolvidos no mesmo crime receberam pena de dez anos em um centro de detenção juvenil.
O governo pedirá urgência na tramitação da proposta. Um juiz deverá autorizar a mudança, que valerá apenas para os crimes previstos na lei.
Os ministros, porém, descartaram reduzir a idade da responsabilidade penal para 13 anos, como defendem alguns parlamentares. Segundo eles, a prioridade é endurecer a punição para adolescentes que praticarem os crimes mais graves.
Brasil também discute redução da maioridade penal
No Brasil, o Congresso retomou em junho a discussão sobre a redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a idade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio doloso e latrocínio.
Agora, a proposta seguirá para uma comissão especial. Depois, precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Leia também: “CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal”
A Constituição brasileira fixa a maioridade penal em 18 anos. Adolescentes entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais respondem conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade e internação.
+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.