China vai monopolizar coleta de dados pessoais

Partido Comunista fecha o cerco sobre empresas, mas mantém os direitos de manusear informações confidenciais dos cidadãos
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Xi Jinping é o líder da China
Xi Jinping é o líder da China | Foto: Reprodução/Flickr

A China aprovou nesta sexta-feira, 20, uma lei sobre proteção da privacidade na internet, que tem o objetivo de restringir a coleta de dados pessoais pelos gigantes de tecnologia. As novas diretrizes, referendadas pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, principal órgão legislativo da China, passam a valer em 1º de novembro. Segundo a agência de notícias estatal Xinhua, serão proibidos a coleta ilegal, o uso, o processamento, a transmissão, a divulgação e a comercialização de informações pessoais dos usuários.

Contudo, as regras servem apenas às empresas públicas e privadas, que terão de diminuir a coleta de informações pessoais dos cidadãos e obter o consentimento prévio. O Partido Comunista da China (PCC), por sua vez, não será afetado e poderá continuar com a coleta de grande quantidade de dados; por exemplo, para rastrear dissidentes políticos ou aplicar a “política de segurança” em Xinjiang, região onde há amplo uso de vigilância tecnológica e detenções em massa de minorias religiosas.

Leia mais: “O jogo do gigante”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 58 da Revista Oeste

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Justificativa

O texto completo da Lei de Proteção de Dados Pessoais ainda não é público e foi aprovado depois de algumas empresas chinesas de tecnologia, incluindo a Didi, proprietária da 99 no Brasil, terem sido acusadas de manuseio indevido de dados de usuários.

Pouco depois de a Didi abrir capital nos Estados Unidos, os órgãos reguladores chineses a acusaram de coletar e usar ilegalmente informações pessoais. Na ocasião, Pequim citou os riscos que o uso indevido de dados representa para a segurança nacional.

Com informações do jornal The Wall Street Journal

Leia também: “Cem anos de opressão”, reportagem de Dagomir Marquezi publicada na Edição 67 da Revista Oeste

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