A Suprema Corte dos EUA sinalizou, na última terça-feira, 7, estar prestes a derrubar a proibição do Colorado contra profissionais de saúde mental que ofereçam a chamada “terapia de conversão” a menores com questões de identidade de gênero ou orientação sexual. A prática foi proibida em 2019, pelo então governador Jared Polis, o primeiro abertamente gay do Estado.
A medida — conhecida como House Bill 19-1129 — proíbe profissionais de saúde mental licenciados de oferecerem terapia a menores de 18 anos com o objetivo de trabalhar o entendimento de sua orientação sexual. O tratamento acontece unicamente por meio do diálogo e é ministrado por profissionais licenciados em aconselhamento bíblico.
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O governo do Colorado argumenta que a norma regula o comportamento profissional “com base em amplas evidências de que tentar mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma criança é inseguro e ineficaz”. Cerca de 20 Estados norte-americanos, assim como a capital, Washington, D.C. têm leis semelhantes.
A conselheira licenciada Kaley Chiles afirma que a lei viola seus direitos de liberdade de expressão e interfere no livre exercício da religião, tanto dela quanto de seus clientes, ao censurar e proibir certas conversas privadas entre ambos. “Os Estados não deveriam manipular conversas privadas entre profissionais licenciados e seus clientes”, disse o advogado dela, James Campbell.
Durante os 90 minutos de audiência, seis dos nove magistrados da Suprema Corte concordaram. O caso ficou conhecido como Chiles v. Salazar e deve ser resolvido até meados de 2026.
Entre os questionamentos discutidos, esteve a distinção entre fala e conduta no exercício terapêutico, além dos limites para o discurso profissional de profissionais da saúde mental. “Digamos que alguns especialistas médicos acreditem que o tratamento afirmativo de gênero é perigoso para crianças, e outros digam que esse tipo de terapia de conversão é perigoso”, afirmou a juíza Amy Coney Barrett. “O Estado pode escolher um lado?”
A juíza Elena Kagan elaborou um exemplo no qual dois médicos tratam um paciente que acredita ser gay — um aconselha o paciente a mudar, o outro a se aceitar. “Um é permitido e o outro não? Isso parece discriminação de ponto de vista”, concluiu. Acompanharam o entendimento das duas os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch.
Quando a procuradora-geral do Colorado, Shannon Stevenson, disse que o tema tratava de práticas médicas adequadas e não de liberdade de expressão, Alito rebateu. “Houve momentos em que o consenso médico foi politizado. Já houve uma época em que muitos profissionais acreditavam que certas pessoas não deveriam procriar por terem QI baixo.”
O Colorado sustenta que grandes associações médicas relacionam a terapia de conversão ao aumento de depressão, ansiedade e pensamentos suicidas. A conselheira contesta a existência de dados que comprovem o prejuízo e aponta falhas metodológicas nas pesquisas contrárias.
Shannon ressaltou que Estados regulam terapeutas há décadas. Segundo ela, “os danos da terapia de conversão vêm de dizer a um jovem que ele pode mudar algo inato sobre si, e, ao tentar e fracassar, sente vergonha e sofrimento, prejudicando relações familiares”.
A juíza Sonia Sotomayor apoiou a posição do Colorado. Ela citou estudos que revelam que esse tipo de aconselhamento verbal pode causar danos emocionais e físicos. Os juízes Brett Kavanaugh e John Roberts podem ser decisivos no resultado, que definirá se o aconselhamento bíblico, conhecido como “terapia de conversa”, deve ser tratado da mesma forma que práticas médicas tradicionais.
O ministro Roberts citou um entendimento anterior da Corte que inclui atividades profissionais nos direitos de liberdade de expressão. “Só porque alguém está comprometido com uma conduta não significa que suas palavras não sejam protegidas.”
Já ministra Ketanji Brown Jackson questionou se a terapia de conversa deve ser tratada de maneira distinta das práticas médicas convencionais. “Ainda estou tentando entender se um terapeuta que age em sua capacidade profissional para ajudar alguém a alcançar seus objetivos está realmente expressando uma mensagem para fins da Primeira Emenda.”
Distinção entre aconselhamento bíblico e psicoterapia
Os advogados de Kaley Chiles a descrevem como “uma cristã praticante que acredita que as pessoas prosperam quando vivem de acordo com o desígnio de Deus, inclusive no que diz respeito ao sexo biológico”. Entretanto, eles negam que a conselheira licenciada tente “curar” ou “mudar” a orientação sexual de clientes.
Kaley explicou que utiliza um modelo de aconselhamento baseado na fé cristã para atender jovens que buscam “reduzir ou eliminar atrações sexuais indesejadas, mudar comportamentos sexuais ou alcançar harmonia com o próprio corpo”.
“Vejo meu trabalho como uma expressão da minha fé. Quero o melhor para meus clientes, e muitas vezes eles me procuram porque compartilhamos a mesma fé”, disse a jornalistas depois da audiência. “Crianças em sofrimento se beneficiam do acesso a aconselhamento voluntário, de conversas que as ajudam em sua busca por plenitude e paz com seus corpos. Elas merecem mais do que a abordagem única e padronizada do Colorado.”
A conselheira é licenciada em aconselhamento bíblico, uma abordagem desenvolvida pelo teólogo Jay E. Adams na década de 1970. A metodologia se fundamenta no estabelecimento de diálogos embasados nas doutrinas da ortodoxia cristã protestante reformada e contrapôs as soluções psicológicas e psiquiátricas da época.
O Departamento de Justiça do governo Trump também apoia Chiles, alegando que a lei cria uma “mordaça” que impede terapeutas de ajudarem pessoas a aceitarem o sexo biológico de nascimento, mas permite que outros incentivem jovens a assumirem a homossexualidade ou mudarem de gênero.
Grupos LGBT dos EUA protestam contra revogação de lei do Colorado
Manifestantes favoráveis à lei do Colorado se reuniram diante da Corte, enquanto apoiadores de Kaley cancelaram uma manifestação por questões de segurança. No tribunal, representantes de ambos os lados divergiram sobre a validade dos estudos acerca da terapia de conversão.
Nos últimos anos, a Suprema Corte avaliou outros casos relacionados à pauta LGBT. Em junho, a maioria conservadora validou a lei do Tennessee que proíbe certos tratamentos médicos para adolescentes transgêneros.
Outro julgamento permitiu que pais excluíssem seus filhos de atividades escolares com livros LGBT, caso contrariassem suas convicções religiosas. Em breve, o tribunal analisará normas que vedam a participação de atletas trans em equipes femininas.
A lei do Colorado tornou-se foco de mobilização política. Quase 190 parlamentares democratas e entidades médicas apoiam a legislação contestada, enquanto grupos como o Departamento de Justiça do governo Trump, a Associação de Conselheiros Bíblicos Certificados, a Aliança em Defesa da Liberdade e o Family Research Council defendem Kaley.
Segundo relatório do Departamento de Saúde do governo Obama publicado em 2015, terapias de conversão para jovens deveriam ser interrompidas. “Há poucas pesquisas sobre esforços de conversão entre crianças e adolescentes”, afirmou a Administração de Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental. “Nenhuma das pesquisas existentes apoia a ideia de que intervenções de saúde mental alteram identidade de gênero ou orientação sexual.”
O site do Departamento de Saúde dos EUA atualmente exibe um aviso que afirma que o relatório de dez anos está disponível por ordem judicial, mas acrescenta: “Qualquer informação nesta página que promova ideologia de gênero é extremamente imprecisa e desconectada da realidade… Esta página não reflete a realidade e, portanto, esta Administração e este Departamento a rejeitam”.
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