Governador de Província nega acordo para criar imposto sobre herança

O governador de Neuquén, cidade mais importante da Patagônia argentina, Omar Gutiérrez, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a Província não deverá criar mais impostos, como a tributação sobre herança.

“Não vamos gerar mais pressão tributária na Província nem criar novos impostos, como o imposto sobre heranças e doações”, disse.

Ao participar nesta manhã de um ato de assinatura de convênios com o Conselho Federal de Investimentos, Gutiérrez disse que esse novo convênio tributário estabelece “parâmetros e variáveis máximas de diferentes níveis de pressão tributária”.

O governador assinou o novo Consenso Fiscal, mas afirmou que não vai adiantar nenhum aumento nas alíquotas nem criar o imposto sucessório e doações. O acordo prevê apenas limites máximos para a receita bruta, mas não os torna obrigatórios para as jurisdições.

“A Província cobra menos do que os máximos que este acordo tributário estabelece para a arrecadação de impostos provinciais”, explicou Gutiérrez.

“A Província pode assinar este acordo porque sua carga tributária está contida na pressão tributária máxima fixada”, afirmou.

Discussão para restabelecer o imposto

O governo da Argentina pretende restabelecer o imposto sobre herança no país. A proposta deve voltar à pauta em 2022.

A Argentina não tem o imposto sobre herança desde 1976. A tributação foi extinta pelo então ministro da Economia, José Martínez de Hoz.

“Estamos trabalhando com as Províncias há dois ou três meses, cada Província nos deu um retorno”, disse a secretária de Províncias do Ministério do Interior, Silvina Batakis, no domingo 26. “O único foro que não está assinando é da cidade autônoma de Buenos Aires, que não devolveu a proposta. E nessa proposta surge a ideia de analisar no próximo ano o imposto sobre a livre transmissão de bens, coloquialmente ‘herança’.”