Uma decisão judicial nos Estados Unidos (EUA) determinou que o presidente Donald Trump está impedido de demitir temporariamente Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano. A medida ocorreu nesta terça-feira, 9, depois de um embate que envolveu a autoridade do Executivo sobre o cargo de Lisa.
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O impasse surgiu depois de Trump anunciar, no fim de agosto, a demissão da diretora do Fed, sob a alegação de fraude hipotecária. Ela estaria relacionada à declaração de duas residências como principais para obter vantagens em financiamentos.
Então, a economista entrou com ação na Justiça, para sustentar que o presidente não tem competência para retirá-la da função.
Justa causa e embate na Justiça dos EUA
Cook argumenta que sua saída violaria a Lei do Federal Reserve, de 1913, que só permite a demissão de conselheiros por “justa causa”. Ela rejeita as alegações de fraude e afirma que não há fundamento legal para o afastamento.
“O presidente Trump alegou ter me demitido ‘por justa causa’ quando não há justa causa prevista em lei, e ele não tem autoridade para fazê-lo”, declarou em comunicado divulgado pelo seu advogado.
A defesa de Cook reforça que todas as medidas jurídicas necessárias serão adotadas contra a decisão, considerada ilegal. “Não vou renunciar”, aifrmou a economista. “Continuarei a cumprir meus deveres para ajudar a economia norte-americana, como venho fazendo desde 2022.”
O Departamento de Justiça recebeu o caso para apurar se houve crime nas ações de Cook, como solicitado por Trump, que classificou os documentos como “referência criminal”.
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A criação do Federal Reserve garante que decisões de política monetária ocorram com independência, sem pressões do Executivo nem do Congresso. Os mandatos dos integrantes do conselho são longos, não dependem do orçamento legislativo e não respondem ao presidente nem ao Legislativo. Esse fato evita ingerências que possam comprometer a credibilidade da instituição.
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