O governo de Javier Milei anunciou na última sexta-feira, 25, que realizará um leilão de mais de 400 imóveis públicos “com o objetivo de reduzir gastos desnecessários e melhorar a eficiência na gestão dos bens do Estado”.
A medida, que será conduzida pela Agência de Administração de Bens do Estado (AABE), ligada ao gabinete do presidente argentino, tem a expectativa de arrecadar cerca de US$ 800 mil (aproximadamente R$ 4,5 bilhões), que serão destinados às finanças nacionais.
O objetivo, segundo o presidente, é “fazer uma gestão eficiente dos bens e transformar esses imóveis em recursos que possam gerar valor para os argentinos”.
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As primeiras licitações vão ocorrer antes do fim do ano, e as demais propriedades serão disponibilizadas gradualmente nos próximos meses. Esses imóveis, em muitos casos, estavam em desuso, mal utilizados ou geravam altos custos de manutenção para o governo.
Os imóveis, tanto terrenos quanto edifícios, estão distribuídos em várias Províncias e na cidade de Buenos Aires. Entre eles, está a sede do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária Argentina (INTA) e da empresa de capital misto Innovaciones Tecnológicas Agropecuarias. Segundo a AABE, menos da metade da área designada é utilizada.
Além disso, a manutenção do prédio exige alto custo de vigilância pela Polícia Federal do país, o que representa uma carga adicional para o Estado. A realocação do INTA é considerada como uma alternativa para um uso mais racional e eficiente dos prédios governamentais, o que permite que o órgão se mude para um espaço mais adequado.
Além disso, está em andamento o processo de venda do prédio que abrigava o antigo Ministério de Mulheres, Gênero e Diversidade, avaliado em cerca de US$ 12,5 milhões (aproximadamente R$ 71,3 milhões). O ministério foi fechado assim que Milei assumiu o cargo, em dezembro de 2023. O órgão é considerado pelo governo atual como algo “criado e utilizado pela administração anterior para fins político-partidários e para impor uma agenda ideológica”.
Imóveis confiscados em casos de corrupção e narcotráfico, com uma área total de 18 mil metros quadrados em aberto e 7 mil metros quadrados construídos, também serão leiloados. “Os argentinos de bem merecem recuperar o que o crime organizado e os políticos corruptos, que não são nada mais do que o crime organizado, lhes tiraram”, afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, durante coletiva de imprensa.
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Nas próximas semanas, todas as propriedades serão listadas em um site onde serão habilitadas e leiloadas por etapas, com base em estudos de cada imóvel. Todos os interessados poderão solicitar informações diretamente sobre os imóveis e se inscrever para receber as datas de início de cada leilão.
A medida também contempla a possibilidade de que alguns desses imóveis sejam concedidos em direito real de superfície, uma figura prevista no Código Civil que permite transferir o uso da superfície por até 70 anos, mas com a titularidade ainda em posse do Estado.
Cargos hereditários na mira de Milei
O governo argentino também anunciou na sexta-feira 25 o fim dos cargos hereditários no setor público, uma das medidas do plano de desestatização da administração pública nacional. A nova norma será formalizada por meio de um decreto que será publicado nos próximos dias no Boletim Oficial do país.
Durante uma coletiva de imprensa na Casa Rosada, o ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, dividiu a Argentina em duas visões: a liberal republicana e “a de castas”. Ele afirmou que o sistema de cargos hereditários deixa “tipificado quem são os de castas”.
Simultaneamente ao anúncio, o Ministério da Desregulação comunicou que “o governo de Javier Milei deu mais um passo para acabar com a Argentina das castas, já que eliminará a prerrogativa de funcionários públicos de terem garantido um emprego por herança”.
“Esse privilégio ilógico colocava os funcionários públicos acima do restante dos trabalhadores da Argentina”, diz o comunicado. “A partir de agora, quem ocupar um cargo no Estado será escolhido apenas por sua competência.”
Adorni destacou que “ninguém tem sangue azul” e lembrou que essa medida foi abolida durante o governo de Mauricio Macri, mas reinstalada por Alberto Fernández.
Sturzenegger exemplificou que “na Aduana e na AFIP [Receita Federal argentina] há uma norma que diz que serão contratados imediatamente os filhos ou cônjuges em caso de falecimento de um agente”.
Ele acrescentou que “no ANSES [INSS argentino], para o ingresso na planta permanente, em caso de igualdade de condições, dá-se prioridade a filhos ou cônjuges de falecidos em atividade”, e indicou que algo similar ocorre na empresa petrolífera estatal YPF.
O ministro também citou práticas semelhantes no Banco Nación, no Banco Central e nos Ferrocarriles Argentinos, onde, inclusive, a União Ferroviária apresentava listas de familiares de funcionários para que fossem considerados como potenciais candidatos em caso de falecimento de um empregado.
Leia também: “O destaque de Milei”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 236 da Revista Oeste
