O presidente argentino, Javier Milei, pretende colocar parte da Nucleoeléctrica Argentina em processo de privatização, mantendo o controle de 51% das ações. Segundo integrantes do Executivo, a ideia é arrecadar recursos para financiar a Central Nuclear Atucha I.
De acordo com o porta-voz presidencial Manuel Adorni, “a ideia é promover o investimento privado para construir o primeiro reator modular da Argentina e impulsionar a mineração de urânio”.
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Ao fazer a anúncio nesta terça-feira 17, Adorni destacou que todas as empresas estatais estão sujeitas a potencial privatização. A publicação oficial do decreto deve ocorrer nos próximos dias.
A administração Milei pretende vender 44% das ações da empresa, enquanto destinará os 5% restantes aos trabalhadores por meio de um Programa de Propriedade Participativa (PPP).
Milei enfrenta críticas
Entidades que representam os trabalhadores do setor nuclear criticaram a iniciativa. Segundo elas, a privatização do setor pode comprometer a soberania nacional.
Para as entidades, a privatização representa “a entrega do patrimônio estratégico da nação por um apuro fiscal”.
Regras para a privatização parcial
Com base na Lei de Bases 27.742, a privatização parcial só é permitida desde que o Estado mantenha a maioria do capital social.
O texto legal determina ainda que decisões estratégicas — como expansão da capacidade, construção de novas usinas ou desativação de plantas por razões não técnicas — dependem de aprovação estatal.
No momento, a Nucleoeléctrica pertence em 79% ao Ministério da Economia, 20% à Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA) e 1% à Energía Argentina (Enarsa).
Antes da venda, o decreto exige que CNEA e Enarsa transfiram suas participações para a Secretaria de Energia, vinculada ao Ministério da Economia.
Depois dessa etapa, o governo definirá regras operacionais e complementares para o processo, com participação da Unidade Executora Especial Temporária Agência de Transformação de Empresas Públicas, dirigida por Diego Chaher.
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O anúncio ocorre em um cenário de resultados positivos para a Nucleoeléctrica, que registrou lucro de 17.234 milhões de pesos no primeiro trimestre deste ano, figurando entre as poucas estatais superavitárias.
Atualmente, a empresa opera as centrais nucleares Atucha I, Atucha II e Embalse, que juntas somam 1.763 MW de potência instalada, equivalente a 4,1% da capacidade bruta nacional.
Em 2023, essas usinas responderam por 7,35% da energia fornecida ao Sistema Argentino de Interconexão Elétrica (Sadi), índice atribuído à alta constância operacional dos reatores nucleares.
Leia também: “Uma bomba chamada Correios”, reportagem de Uiliam Grizafis e Lucas Cheiddi, publicada na Edição 287 da Revista Oeste
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