Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes recorreram aos 60 anos da intervenção militar de 1964, completados no domingo 31, para justificar seus votos sobre o “papel moderador” das Forças Armadas.
Na noite desta segunda-feira, 1º, a Corte formou maioria no entendimento de que a Constituição não respalda uma “intervenção militar sobre os Três Poderes”.
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Antes do julgamento, que teve início na sexta-feira, 29, o relator, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar que estabeleceu que o presidente da República não pode autorizar o emprego das Forças Armadas contra os outros dois Poderes.
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Em seu voto, Fux afirmou que o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem é uma medida excepcional, a ser adotada somente após esgotados outros mecanismos de preservação da ordem pública.
“Papel subalterno”, afirmou Dino
Seguindo o relator, Dino protocolou seu voto em plenário virtual no próprio domingo, data que lembrou o capítulo polêmico da história brasileira, quando parte da sociedade afirma ter sido um “golpe”, enquanto outra entende como “intervenção”.
Em seu texto, o ex-ministro da Justiça do governo Lula apresentou argumentos adicionais aos de Fux. Além de ressaltar sua interpretação sobre a inexistência de um poder militar na Constituição, Dino também classificou o papel das Forças Armadas como “subalterno”.
Leia também: “Dino sobre o papel das Forças Armadas: ‘Função militar é subalterna'”
“Data infame”, disse Mendes
Gilmar Mendes, que apresentou seu voto na noite desta segunda-feira, também recorreu a 1964 em seu texto, chamando a data de “infame” e afirmando que a interpretação deveria ser “óbvia”.
“Vejo com alguma perplexidade que esta Suprema Corte esteja obrigada a, na atual quadra histórica, ter de afastar certas pretensões que seriam consideradas esdrúxulas na vasta maioria das democracias constitucionais do planeta”, disse Mendes.
Julgamento termina no dia 8
Com placar até o momento de 6 a zero, além de Dino e Gilmar, outros três magistrados seguiram o voto do relator: Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Edson Fachin.
Previsto para prosseguir no plenário virtual da Corte até segunda-feira, 8, o julgamento poderá ser interrompido por pedido de vista, o que daria mais tempo para análise, ou de destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
Os ministros que ainda vão votar são Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Processo do PDT
O STF está examinando um processo apresentado pelo PDT em 2020, que aborda os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas em relação ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
As FFAA são subalternas ?
Isto, nós já tivemos a confirmação no dia 08/01.
Ou seja, cabe as Forças Armadas o único papel de pintar meio fio.
No meu entendimento e digo que não sou nenhum “especialista”, embora alguns aqui digam que sou “especialista em nada”, enfim, acho que nem as tais forças armadas e juntamente com esse judiciário, não são poderes ou são, no máximo, poderes subalternos, justamente porque não foram escolhidos pelo voto do povo. São apenas instituições burocráticas que tem suas funções definidas pela tal Constituição, já inexistente. Inclusive, esse judiciário que rasga todos os dias esse livrinho que já posto de lado já faz muito tempo. Isso daqui já virou terra de ninguém.
Bom dia
Interessante como alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal optam por legislar.
As Forças Armadas, sendo um orgão de segurança nacional, além de poder também devem instervir quando houver abusos internos, como é o caso do que acontece atualmente no país praticado por maioria do Supremo Tribunal Federal.
Tudo isso é uma proteção que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal estão criando para se proteger, no futuro, contra alguma medida constitucional que as Forças Armadas podem perpetuar contra os crimes praticados por estes Ministros.
Que Deus nos abençõe.
Estão rescrevendo a Constituição, sem que tenham recebido nenhum voto para Legislar. Uma vergonha!!! Acorda Parlamento!!!!
A LIBERDADE e a DEMOCRACIA estão aí na cara desse povo maluco: Não há segurança, saúde e roubos de sobras. VIVA A DEMOCRACIA DESSES ladrões bonzinhos E TODOS QUE APOIAM!
O quê eu penso: na fábula a “Baleia e o SAPO”!
As forças armadas estão mesmo num papel subalterno e sem nenhuma confiança por parte da população. Então não muda nada mesmo.
Congresso covarde de merdas. Perguntem a estes estrumes como seria o Brasil hoje se não fosse a intervenção militar. Dilma e companhias perderam, e o Brasil de hoje teria a democracia URSS, Cuba, China etc etc… bandidos safados… guerrilheiros terroristas
Só que algo tem que ser pensado ou repensado. O Poder vitalício com um governo longo pode ter muito influência caso 6 ministros aceitem legislar e comandar o país. Tem um desequilíbrio importante vez que o Senado tem um prazo de mandato e serão julgados por eles. O podee que emana do povo fica acuado e porque não dizer chantagens.
O STF está se blindando pra não correr risco algum de perder os super poderes que eles mesmos estão se dando. As forças armadas já não tem o respeito do povo, está bem claro, então não muda muita coisa.
E daí? Muda alguma coisa? O que tiver que ser, será!