A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou, nesta quarta-feira, 6, uma repressão sistemática por parte do regime de Nicolás Maduro na Venezuela.
Em reunião com o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), a comissária Gloria de Mees responsabilizou diretamente a ditadura venezuelana por perseguições políticas, mortes de civis e desaparecimentos no contexto pós-eleitoral de 2024.
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Segundo a CIDH, o país enfrenta um colapso institucional provocado pelo próprio Estado, com violações graves aos direitos civis. A ausência de transparência na apuração dos votos, a repressão violenta a manifestações e o encarceramento de opositores integram o diagnóstico traçado pela comissária.
Durante a sessão, Gloria declarou que a recusa do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela em divulgar os resultados oficiais da eleição comprometeu a legitimidade do processo e violou normas internacionais. “Esta recusa retira aos cidadãos o direito de saber a verdade sobre o seu voto.”
A comissão contabilizou mais de 2 mil prisões durante protestos contra a reeleição de Maduro. O procurador-geral venezuelano confirmou 25 mortes no período, sendo 24 por ferimentos à bala na cabeça ou no peito e uma por espancamento. As vítimas, em sua maioria jovens de baixa renda, não tinham nenhum vínculo com grupos armados.
Entre os presos, há centenas de adolescentes capturados em operações conhecidas como Operação Tun Tun. Gloria relatou casos de tortura, humilhações públicas, confissões forçadas e sofrimento psicológico intenso. Alguns jovens expressaram pensamentos suicidas depois dos episódios.
Venezuela mantém quase mil presos políticos
A CIDH da OEA também revelou que a Venezuela mantém cerca de 900 presos políticos. Em mais de 6o casos, as famílias nem sequer sabem o paradeiro dos detidos. Os únicos sinais de vida vêm por meio de pedidos anônimos por roupas e medicamentos, sem explicações nem acesso a processos judiciais.
Dessa forma, a repressão não poupou nomes de peso da oposição. Rocío San Miguel, Freddy Superlano e Juan Pablo Guanipa continuam presos sem acesso a advogados nem familiares.
Além disso, pelo menos 40 pessoas, entre jornalistas e defensores de direitos humanos, tiveram passaportes cancelados sem aviso — medida que os mantém presos dentro do país.
Paralelamente, a imprensa livre também entrou na mira do regime. A CIDH denunciou detenções arbitrárias, desaparecimentos e processos ilegais contra jornalistas. Muitos profissionais se exilaram; outros foram silenciados à força.
“O medo suplantou a liberdade de expressão como norma na vida cotidiana”, disse Gloria. “A Venezuela deve permanecer em nossa agenda coletiva. As vítimas, suas famílias e os milhões de venezuelanos que continuam a exigir verdade e justiça não merecem menos.”
OEA fala em evidências de fraude eleitoral
Na fase pré-eleitoral, o regime do ditador Nicolás Maduro impediu a participação da oposição ao usar o controle de órgãos, como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da República e Suprema Corte do país.
No dia da eleição, em 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral suspendeu a divulgação dos resultados e se recusou a publicar as atas que sustentariam a suposta vitória de Maduro. A medida gerou denúncias de fraude e revolta generalizada entre os venezuelanos.
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Antecipando a tentativa de manipulação, a oposição coletou mais de 80% das atas de votação em todo o país. Com selos, assinaturas e códigos de segurança, os documentos indicam a vitória de Edmundo González na disputa presidencial.
Em 2022 fomos proibidos sumariamente de afirmar que o candidato “tirado da cadeia” era amigo de Maduro e que tinha queda por ditaduras. O Partido Liberal sofreu uma multa de 20 milhões ao demonstrar que havia problemas em milhares de urnas. Tivemos aqui a implantação do dogma da urna infalível e do pleito perfeito com ameaça de multa e prisão caso houvesse dúvida. Tão logo no poder — o “tirado da cadeia” — recebeu seu amigo Maduro com tapete vermelho e muitas honras. Sabemos que lá, em sua terra, Maduro se consorciou com o Supremo, aqui, o “eleito” nem precisou, pois as togas o livraram das sentenças e o declararam elegível, mesmo condenado por dezenas de crimes com provas abundantes. Aqui como na Venezuela, começou a sanha persecutória cheia de narrativas atrás dos oponentes e do seu principal líder. Tal qual na Venezuela, tiraram sua elegibilidade e, recente, o colocaram em prisão domiciliar. No entanto, lá do norte retumbou uma voz grave de advertência: “Deixem ele em paz!”. Debocharam. Mas o escárnio amarelou quando os vistos foram cancelados e a memória de Magnitsky pousou sobre a toga que brincou de todo poderoso e inatingível. Foi sentenciado como abusador de direitos humanos. E a pena atingiu uma parte de suas partes muito sensível com efeitos irreversíveis. Enganam-se os que pensam que tudo passou. Não! A alma Magnitsky com seu régio estandarte pousou silenciosa sobre a estátua da Justiça, à frente do Palácio, que profanada, violentada e traída pelos seus próprios guardiães, perdeu o simbolismo. De agora em diante a alma Magnitsky permanecerá ali coberta por sua negra túnica, embora invisível, até que, de muito distante, soar o augúrio ou para sair ou para agir.
E o relatório do Brasil do PT, do STF e das mídias compradas???