Um relatório da Organização Não Governamental (ONG) Prisoners Defenders, que atua na defesa dos direitos humanos em Cuba, divulgado na terça-feira 14, mostra que a ditadura comunista sob o comando de Miguel Díaz-Canel, o sucessor do ditador Raúl Castro, tem 1.062 presos políticos.
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Segundo a ONG, são consideradas prisões políticas aquelas feitas por motivo racial, ideológico e de gênero, feitas de maneira arbitrária. Em alguns casos, houve violação dos direitos de liberdade de consciência, de pensamento, de manifestação ou de reunião. Em outros, o regime comunista não seguiu os princípios da presunção de inocência ou do devido processo legal. Por fim, outras prisões se deram com desrespeito aos princípios da imparcialidade da justiça e do direito à defesa.
A ONG acompanha mensalmente o número de presos na ditadura cubana. Em outubro, 16 pessoas foram presas arbitrariamente e enquadradas na definição de presos políticos. Desde o começo do ano, foram 96 prisões arbitrárias, informou a Prisoners Defenders.
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Entre os mais de mil presos, há 34 menores de idade — 30 meninos e quatro meninas —, além de 118 mulheres. Ao todo, 224 pessoas estão presas preventivamente sob acusação de rebelião.
No relatório, a ONG cita o caso de Alina Bárbara López Hernández, descrita como uma intelectual socialista, que foi detida depois de ser falsamente acusada e julgada de forma sumária e arbitrária. Ela fez críticas ao regime comunista de Díaz-Canel.
Ditadura de Cuba tem 11 mil presos por ‘pré-delinquência’
O relatório também menciona a existência de mais de 11 mil presos por “periculosidade social pré-delinquente”, condição prevista no antigo Código Penal que permite ao comunismo cubano condenar pessoas a penas de 1 a 4 anos sem que tenham cometido qualquer crime.
Trata-se de “prisão sem crime: nem investigado, nem ocorrido, nem cometido, nem tentado”, diz a ONG. Fazem parte dos pré-delinquentes, segundo a lei cubana, viciados em drogas e álcool e pessoas com doenças mentais.
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Em tradução livre, o Código Penal de Cuba que vigorou até novembro do ano passado considera “estado de periculosidade a tendência especial em que uma pessoa se encontra para cometer crimes, demonstrada pela conduta que observa em manifesta contradição com as normas da moral socialista”.
Segundo a ONG, a maioria desses 11 mil presos é composta de “afrocubanos não pertencentes a organizações da oposição, com penas médias de 2 anos e 10 meses. “Todos os anos, durante décadas, uma média de 3.850 pessoas por ano foi condenada à prisão por esse motivo, e o novo Código Penal dá continuidade às medidas pré-penais.”
Cuba afirma que os artigos que permitiam a prisão por “pré-crimes” foram eliminados do novo Código Penal, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, versão contestada pela ONG. “O regime introduziu novas formas de implementação desta medida no novo Código Penal nos mesmos moldes do passado e as 11 mil pessoas condenadas por crimes pré-penais continuarão a ser condenadas”, informou a ONG Prisoners Defenders.
Ditador elogia direitos humanos em Cuba
Um dia depois de a ONG divulgar a lista, o ditador cubano fez postagens no Twitter/X sobre a “exitosa apresentação de Cuba no exame período da ONU sobre direitos humanos”. “Agradecemos o amplo reconhecimento internacional da promoção e proteção dos direitos humanos no nosso país”, escreveu Díaz-Canel.
Leia também: Eu sou você amanhã, reportagem sobre como Cuba, Argentina e Venezuela eram antes do socialismo publicada na Edição 131 da Revista Oeste.
Nós temos também nossos mais de 1000 presos pelo direito de se manifestar em 8/1.
Tudo igual por aqui.
Governo amigo do PT. É tudo a mesma corja.