Angola, Namíbia e República Democrática do Congo entraram para a lista de sanções do Reino Unido. Os três países africanos foram os primeiros alvos de uma nova política contra governos que se recusam a receber novamente imigrantes ilegais e criminosos expulsos de solo britânico. As informações são do jornal The Times.
A ministra do Interior, Shabana Mahmood, anunciou nesta segunda-feira, 17, que os três países terão 30 dias para colaborar com as deportações. Caso contrário, enfrentarão um pacote progressivo de penalidades — começando com a suspensão de privilégios consulares e chegando à proibição completa de concessão de vistos.
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Inicialmente, as sanções atingem diplomatas e autoridades de alto escalão. Assim, eles devem perder o acesso prioritário ao sistema de visto britânico e terão de aguardar em filas comuns, inclusive para turismo. Se não houver resposta efetiva, a punição será estendida à população geral.
O Ministério do Interior informou que mais de 4 mil cidadãos desses países vivem irregularmente ou respondem por crimes no Reino Unido, e que seus governos sistematicamente negam o retorno.
Lista de países resistentes segue em crescimento
Outras nações, como Índia, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Somália e Gabão, também apresentam resistência semelhante, de acordo com o governo britânico.
O plano de Mahmood, segundo fontes do Ministério do Interior, é usar os casos iniciais como alerta para os demais países. “Minha mensagem aos governos estrangeiros hoje é clara: aceitem o retorno de seus cidadãos ou perderão o privilégio de entrar em nosso país”.
A iniciativa marca o primeiro uso prático da Lei de Nacionalidade e Fronteiras, aprovada em 2022, sob o governo do Partido Conservador, mas nunca executada até agora.
Mudança limita uso de vínculos familiares como argumento
Além das sanções diplomáticas, o Reino Unido vai alterar as bases legais usadas por migrantes para barrar deportações. A ministra anunciou modificações no artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que protege o direito à vida familiar.
Com a mudança, apenas vínculos com pais ou filhos serão reconhecidos como motivo legítimo para permanecer no país. Relações formadas depois da ordem de deportação não terão validade jurídica. O governo também quer obrigar os tribunais a priorizarem o interesse nacional e a segurança pública nas decisões sobre imigração.
A revisão do artigo 3º da CEDH, sobre o “tratamento desumano e degradante”, não será feita de forma unilateral. O Reino Unido buscará apoio europeu para mudanças futuras — sobretudo em casos que envolvam condições prisionais nos países de origem dos deportados.
Reino Unido impõe recurso único e enrijece prazo de permanência
As reformas incluem a unificação das apelações legais. Imigrantes ilegais terão direito a apenas um recurso, que deverá conter todas as alegações possíveis. Ao recusar o pedido, a saída do país será obrigatória.
A intenção é encerrar o uso sucessivo de diferentes dispositivos legais que adiam a deportação por anos. O número de migrantes com pedido rejeitado, mas ainda em apelação, aumentou 500% desde 2021. O sistema acumula hoje mais de 51 mil casos pendentes.
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No novo modelo, imigrantes ilegais só poderão solicitar residência permanente depois de 20 anos. Para quem entrar legalmente, o prazo será de dez anos.
Além disso, quem possuir bens — como carros, bicicletas elétricas ou joias de alto valor — poderá ter esses itens confiscados. O governo deve poupar itens familiares, como objetos com valor sentimental.
O governo também vai mudar o status de refugiado. O título deixará de ser permanente e passará por revisões a cada 30 meses. Quando o Ministério do Interior considerar o país de origem seguro, exigirá o retorno do migrante.
As medidas, por fim, enfrentam críticas dentro do Partido Trabalhista e de organizações humanitárias. O Conselho para os Refugiados classificou o pacote como “altamente impraticável” e estimou um custo de £ 872 milhões nos próximos dez anos. A instituição calcula que até 1,4 milhão de pessoas terão o status migratório reavaliado até 2035.
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