Em decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 24, reverter a legislação do país referente ao direito ao aborto em âmbito federal. O principal tribunal norte-americano derrubou uma lei em vigor desde 1973, depois de uma votação dividida.
A Suprema Corte decidiu endossar uma lei do Estado do Mississippi, que proíbe o aborto depois de 15 semanas de gravidez, impactando o cenário de saúde reprodutiva do país.
Com a anulação da lei de 1973, conhecida como Roe vs. Wade, agora a legalidade do aborto vai ficar sob responsabilidade dos Estados, que já vinham se preparando nas últimas semanas para adaptar a questão conforme entendimento local.
A revisão da lei acontece em um raro momento de maioria conservadora na composição da Suprema Corte, depois que o ex-presidente Donald Trump indiciou três membros para o tribunal durante o seu mandato. Dois deles sucederam a juízes publicamente simpáticos ao direito ao aborto.
“A lei estava flagrantemente errada desde o início”, escreveu o juiz Samuel Alito, em sua opinião. “A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E, longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, inflamaram o debate e aprofundaram a divisão.”
Decisão fica com Estados
A expectativa é que Estados de tendência mais conservadora restrinjam ainda mais a orientação federal, com chances de fechamento de clínicas já em um primeiro momento. Outras regiões mais liberais devem tentar aliviar as restrições, com possibilidade de virarem polos para pacientes vindas de localidades diferentes, como em Nova Iorque.
Quase metade dos Estados norte-americanos tem leis prontas para restringir ou proibir o aborto, enquanto outros têm leis que preservariam sua legalidade. A partir de agora, portanto, o debate sobre limitar ou não os abortos vai continuar em âmbito estadual.
A intenção de revisão da lei sobre o direito ao aborto vazou da Suprema Corte no começo de maio. Desde então, o debate esquentou no país, com constantes protestos nas ruas, envolvendo simpatizantes das duas partes.
Agora, a expectativa é que a decisão final deflagre uma nova onda de manifestações, com temor das autoridades sobre atos violentos. Recentemente, entidades de apoio à gravidez sofreram atos de vandalismo em vários Estados do país.
A revisão da questão tende também a pautar as eleições de novembro para o Congresso. Junto com a economia, o direito ao aborto deve figurar como bandeira de campanha de candidatos — o Partido Democrata, do atual presidente, Joe Biden, sempre apresentou afinidade histórica com a causa.
E Trump entra para a história, tornando a Suprema Corte majoritariamente de direita, após 49 anos de progressismo, e que permitiu a morte de 62 milhões de fetos, sugados do útero e triturados.
O presidente Biden declarou:
“É tão extremo que as mulheres podem ser punidas por proteger a sua saúde. É tão extremo que agora mulheres e meninas terão de carregar um filho fruto de um estupro. Isso terá consequências”.
Eu acho que essas mulhé qt ficam aí agitando a favor do aborto jamais engravidaram, se é que transaram.
Uma tênue luz no fim do túnel.
É uma vitória do CRISTIANISMO NO MUNDO!! ?
???????????????
Que porra é essa de “direito constitucional ao aborto”, militante?
Desafio a mostrar uma única palavra na Constituição Norteamericana que fale de direito ao aborto.
Vocês são podres.
Agora que me dei conta: “direito” ao aborto seria o mesmo que direito ao assassinato.
Perfeitamente, prezado Oliveira. Direito institucional pode ser, mas constitucional, NUNCA! Mas fique tranquilo, a Oeste não é podre, apenas erro de “foca”! Abração!
Só um adendo à matéria. A Suprema Corte dos EUA ñ revogou uma lei, ela revogou seu entendimento jurisprudencial anterior, de 1973. Lembrando que nos EUA a jurisprudência tem maior força normativa do que aqui.