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Suprema Corte dos EUA rejeita pedidos de anulação do Obamacare

Por 7 votos a 2, programa de acesso a planos de saúde criado pelo ex-presidente Barack Obama foi mantido

suprema corte dos eua
Foto: Kjetil Ree/Flickr

A Suprema Corte dos Estados Unidos rechaçou nesta quinta-feira, 17, pedidos apresentados no ano passado por Estados governados por representantes do Partido Republicano para que fosse suspenso o programa de acesso a planos de saúde criado pelo ex-presidente Barack Obama — o Obamacare.

A decisão de rejeitar os pedidos de anulação do programa contou com sete votos favoráveis e dois contrários. Os republicanos alegavam que uma das cláusulas do plano era inconstitucional, o que deveria anular todo o pacote de medidas adotado no governo do democrata (2009-2016).

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O item questionado pelos governadores republicanos determinava que as pessoas deveriam obter, necessariamente, um plano de saúde, sob pena de pagarem uma multa. A cláusula já havia sido questionada pela gestão do ex-presidente Donald Trump (2017-2020).

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Em 2012, a Suprema Corte norte-americana declarou a constitucionalidade do Obamacare em uma votação apertada: 5 votos a 4.

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