O Estado norte-americano do Texas entrou com uma ação judicial contra a Netflix sob acusação de coletar dados de crianças e outros consumidores sem consentimento e de estruturar sua plataforma para estimular o uso contínuo do serviço.
A ação, apresentada em um tribunal estadual do condado de Collin, na região de Dallas, sustenta que a empresa teria enganado usuários durante anos ao afirmar que não compartilhava nem comercializava informações pessoais.
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Segundo o processo, a companhia monitorava hábitos e preferências dos assinantes e repassava esses dados a corretores de informação e empresas de publicidade digital, obtendo bilhões de dólares em receitas.
“O objetivo final da Netflix é simples e lucrativo — manter crianças e famílias grudadas na tela, coletar seus dados enquanto estão presas ali e depois monetizar esses dados para obter um belo lucro”, afirma a queixa. Em outro trecho, o documento acrescenta: “Quando você assiste à Netflix, a Netflix assiste a você”.
O processo também acusa a plataforma, sediada em Los Gatos, na Califórnia, de utilizar “dark patterns”, expressão usada para definir mecanismos digitais capazes de induzir comportamentos do consumidor. Entre os exemplos citados está o sistema de reprodução automática, que inicia novos episódios ou séries sem solicitação direta do usuário, incentivando a permanência na plataforma.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, afirmou que a suposta vigilância promovida pela empresa viola a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Estado. Ele pede que a companhia elimine dados obtidos de forma ilegal, interrompa o uso dessas informações para publicidade direcionada sem autorização dos usuários e arque com multas civis de até US$ 10 mil por infração.
Netflix diz cumprir legislação de proteção de dados
Em nota, a Netflix rebateu as acusações e declarou que o processo se baseia em informações “imprecisas e distorcidas”. A empresa afirmou ainda que cumpre as legislações de privacidade e proteção de dados dos países em que atua e destacou a existência de ferramentas de controle parental destinadas ao público infantil.
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