Tribunal Internacional retoma investigação de crimes contra a humanidade na Venezuela

O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou a reabertura da investigação por crimes contra a humanidade na Venezuela ocorridos em 2017. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 27, quando o TPI reconheceu que o ditador Nicolás Maduro não adotou medidas suficientes para apurar as denúncias.

Em um comunicado, o TPI informou que as ações da Venezuela “não refletem suficientemente o escopo da investigação pretendida” e que as investigações venezuelanas parecem estar focadas em criminosos de “baixo escalão”. O TPI procura processar os comandantes superiores, considerados responsáveis por crimes.

Em 2021, o TPI começou a investigar a violação de direitos humanos na repressão dos protestos de 2017, quando mais de cem pessoas morreram na Venezuela. Mas, em abril de 2022, Maduro pediu o adiamento, alegando que o sistema judiciário do país seria capaz de conduzir uma apuração eficaz.

Há duas semanas, o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, se reuniu com Maduro para assinar um memorando de instalação de um escritório do TPI na Venezuela.

De acordo com o comunicado do TPI, “a Venezuela parece ter tomado medidas investigativas limitadas” e, em muitos casos, há “períodos de inatividade investigativa inexplicável”.

 A Human Rights Watch, organização de defesa dos direitos humanos, comemorou a decisão do TPI. “Com a decisão de hoje, os juízes do TPI deram luz verde ao único caminho confiável para a justiça para as vítimas de abusos do governo de Nicolás Maduro”, disse Juanita Goebertus, diretora do grupo para as Américas. “A decisão confirma que a Venezuela não está agindo para fazer justiça pelos crimes que provavelmente estão sob investigação do TPI. A impunidade continua sendo a norma.”

O TPI já concluiu uma investigação preliminar em 2020 e informou, na ocasião, ter encontrado uma base razoável para concluir que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela, pelo menos desde abril de 2017. A investigação concentrou-se principalmente em alegações de uso de força excessiva, detenção arbitrária e tortura pelas forças de segurança durante a repressão aos protestos contra o governo naquele ano.

O Tribunal Pena Internacional, que tem sede em Haia, na Holanda, foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.