O X anunciou nesta terça-feira, 18, que vai recorrer de uma decisão da Justiça da Alemanha que determinou que a rede social forneça acesso irrestrito a dados de postagens de usuários a duas organizações. As informações seriam utilizadas para um suposto projeto de pesquisa antes das eleições no país.
“X está contestando uma decisão de um juiz do Tribunal Regional de Berlim que prejudica gravemente nosso direito fundamental ao devido processo legal e ameaça os direitos de privacidade e a liberdade de expressão de nossos usuários”, informou a empresa do bilionário Elon Musk.
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Em uma postagem na própria rede social, o X explicou que a Democracy Reporting International e a Gesellschaft für Freiheitsrechte foram à Justiça para pedir acesso irrestrito aos dados em tempo real da plataforma.
“Sem dar ao X nenhuma oportunidade de responder nem comentar o processo e, apesar de o requerimento não conter informações cruciais, um tribunal ordenou que a rede social fornecesse às organizações acesso a esses dados, em flagrante violação do nosso direito constitucionalmente garantido de sermos ouvidos”, afirma o X.
A big tech argumenta que há motivos suficientes para que a decisão seja anulada. O principal deles é que o juiz do caso já trabalhou para a Gesellschaft für Freiheitsrechte, uma das organizações que financiam o projeto de pesquisa, e com advogados da empresa.
X is challenging a decision from a judge in the Berlin Regional Court that egregiously undermines our fundamental right to due process and threatens the privacy rights and free speech of our users.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) February 18, 2025
Two organizations, Democracy Reporting International and Gesellschaft für…
“A falha do juiz em se recusar ou, pelo menos, em revelar esses vínculos significativos levanta sérias preocupações sobre a imparcialidade da decisão”, completou a nota do X.
Ainda no comunicado, a rede social afirmou que a decisão viola “os direitos fundamentais ao devido processo legal garantidos pela Constituição Alemã”.
“X está comprometido em defender esses direitos por meio do sistema legal e não recuará diante da injustiça”, afirma.
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Alemanha lidera pedidos de dados do X na Justiça
Na segunda-feira, 17, a plataforma informou que a Alemanha lidera o número de pedidos na Justiça por dados de usuários dentro da União Europeia. Segundo o X, 87% dessas solicitações investigam “delitos relacionados à fala”.
“X acredita que essas demandas legais por dados de usuários são ilegais e levou casos em tribunais federais e estaduais alemães para contestar a legalidade do excesso de interferência do governo na privacidade e na liberdade de expressão de nossos usuários”, afirmou a big tech.
Para aqueles que não sabem que o mundo todo busca formas de controlar as redes sociais, e que existem leis rígidas para isso em todas as principais nações, inclusive nos EUA (até que o novo presidente dos EUA as derrubem).