O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, disse, nesta quinta-feira, 18, que vai lembrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “todos os dias” do suposto abuso do juiz do STF ao não dar ao ex-deputado a progressão de regime.
De acordo com Faria, Silveira está há 81 dias na cadeia além do prazo necessário para ir ao semiaberto.
Conforme o advogado, o benefício é um “direito previsto no artigo 112 da Lei 7210/84, e não um ato de vontade do juiz ou do Ministério Público Federal”.
Ainda segundo Faria, Silveira já cumpriu 25% da pena de oito anos e nove meses determinada pelo STF em 2022.
Condenação e indulto de Daniel Silveira
Em 17 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira. O STF condenou o ex-deputado em abril de 2022.
No dia seguinte à decisão do STF, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto e o perdoou da pena.
Os ministros, contudo, anularam o benefício em maio de 2023.
Leia também: “A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Crueldade total. Perseguição com Crueldade.