O relator do arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), disse que a âncora fiscal deve ser levada a plenário na noite desta terça-feira, 23. A expectativa inicial era que a proposta seria votada apenas na quarta-feira 24. Enviado ao Congresso em abril, o arcabouço é prioridade do governo Lula.
Para ser aprovada, é necessário que, no mínimo, 257 deputados votem a favor da proposta. O governo petista espera o sinal verde ao projeto com maioria ampla. Em seguida, o texto deve ir ao Senado.
“Vou reduzir o texto, levar a plenário, e vamos votar às 20 horas de hoje”, disse Cajado, após sair de uma reunião com os líderes partidários da Câmara. O arcabouço vai ser pautado depois da alteração do ponto que mais gerou tensão, principalmente entre os deputados do centrão.
Trata-se de um dispositivo inserido por Cajado que fixou uma alta real de 2,5% nas despesas em 2024. Esse é o limite máximo para o aumento de despesas acima da inflação previsto na âncora fiscal. Contudo, Cajado disse que vai alterar essa questão.
“Vamos fazer um novo texto”, explicou o relator. “Será um mix entre o texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5%.”
O novo arcabouço prevê que as despesas subam o equivalente a 70% da alta real das receitas, respeitando o intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. No entanto, o relatório previa que, no próximo ano, a alta seria de 2,5%, independentemente da arrecadação.
Mas a previsão de especialistas em economia era que as despesas subiriam abaixo do teto, uma diferença que configura gastos extras para o governo. Cajado explicou que vai limitar esse gasto extra.
Havia ainda uma pressão de alguns parlamentares para excluir o Fundo de Financiamento de Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos do arcabouço. Mas o Fundeb vai continuar no texto.
Na semana passada, depois de muitas negociações, os deputados aprovaram a urgência da nova âncora fiscal, com 367 votos.
Idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chamado arcabouço fiscal foi proposto para substituir o teto de gastos — que foi implementado durante o governo de Michel Temer.
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