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Nesta terça-feira, 21, a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de bens apreendidos durante as investigações do protesto de 2023, após a Polícia Federal comunicar o encerramento das investigações. A Asfav argumenta que a apreensão é cautelar e que muitos bens estão sob custódia estatal há mais de três anos, devendo ser restituídos aos proprietários identificáveis.
Nesta terça-feira, 21, a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de bens apreendidos durante investigações do protesto de 2023. Oeste obteve o pedido com exclusividade.
A ação foi protocolada depois de a Polícia Federal comunicar o encerramento de investigações e submeter à Corte a definição sobre o destino dos objetos.
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Entre as possibilidades apresentadas pela PF estão a restituição aos proprietários, o perdimento — quando o bem fica definitivamente com o Estado —, a destruição ou outra providência determinada pelo STF.
No pedido, a Asfav argumenta que a apreensão tem caráter cautelar e não deve continuar caso os objetos já não sejam necessários para o processo. Segundo a entidade, muitos bens permanecem sob custódia estatal há mais de três anos.
A associação afirma ainda que parte dos objetos pode ser vinculada aos proprietários por meio de nomes, CPFs, números de identificação de celulares e documentos pessoais.
Conforme a Asfav, o STF não deve autorizar a destruição, a alienação nem o perdimento dos bens antes que sejam esgotadas as tentativas de identificar e localizar os titulares.
“Encerrada a investigação e inexistindo interesse processual na manutenção da medida, a restituição deve ser a regra”, afirma a Asfav.
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Moraes manda tirar tornozeleira de réus do 8 de janeiro
Há poucos dias, a Asfav informou que Moraes mandou remover as tornozeleiras eletrônicas de ao menos 20 envolvidos no protesto.
Em decisões quase idênticas, Moraes considerou que os réus vinham “cumprindo todas as medidas cautelares, sem notícias de graves descumprimentos”, o que permitiria uma reavaliação das obrigações.
Leia também: “O cerco às urnas”, reportagem publicada na Edição 331 da Revista Oeste
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