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• Moraes determinou retirar tornozeleiras de ao menos 19 réus do 8 de janeiro.
• Decisões citaram cumprimento das restrições por cerca de três anos, sem descumprimentos graves.
• Ministro manteve outras medidas cautelares impostas aos réus.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de ao menos 19 réus em ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O levantamento foi realizado pela Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) e obtido em primeira mão por Oeste.
As decisões usam o mesmo argumento. Na maioria dos casos, o ministro afirmou que os réus cumpriam as restrições havia cerca de três anos, “sem notícias de descumprimentos” ou “sem notícias de descumprimentos graves”. Segundo Moraes, a situação do processo mudou o suficiente para justificar a retirada das medidas.
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As decisões abrangem situações processuais diferentes. Entre os beneficiados há envolvidos que já foram condenados pelo STF, outros que ainda respondem a ações penais, além de casos em que houve proposta de Acordo de Não Persecução Penal, alternativa oferecida pelo Ministério Público a parte dos acusados de menor gravidade.
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As decisões foram publicadas de 9 a 15 de julho. O ministro do STF também revogou o recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana e determinou aos órgãos estaduais responsáveis pelo monitoramento que realizassem a “retirada imediata do equipamento”.
Apesar da flexibilização, os réus continuam submetidos a outras medidas cautelares. Conforme as decisões, permanecem em vigor a proibição de deixar o país, a entrega e o cancelamento de passaportes, a suspensão de registros relacionados a armas de fogo, a proibição de usar redes sociais e a proibição de manter contato com outros envolvidos.
Moraes é o relator de ações que discutem Lei da Dosimetria
A Asfav acompanha processos no STF relacionadas aos réus dos atos de 2023. A entidade pediu para ingressar como amicus curiae — instituição que participa do processo para apresentar argumentos jurídicos — nas ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso em maio.
A norma alterou regras para a individualização das penas e da execução penal. Partidos de esquerda e a Associação Brasileira de Imprensa recorreram ao STF para questionar sua validade. Moraes é o relator das ações, mas ainda não decidiu os pedidos para suspender a lei.
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