A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como Bancada do Agro, ajudou a completar o quórum mínimo de 147 deputados federais e 48 senadores para dar início à primeira sessão conjunta da Casa. O ato aconteceu nesta terça-feira, 18.
Mais cedo, a frente solicitou aos seus 347 membros do Parlamento que registrassem presença no Congresso. Na ocasião, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pôde ser instalada. O painel para confirmar a presença abriu às 12 horas. Dos 347 membros da FPA, 300 são deputados federais e 47 são senadores.
Caso os parlamentares alcancem o quórum mínimo, o regimento do Congresso prevê que o primeiro-secretário da Mesa Diretora, o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil-PE), pode ler o requerimento da CPMI — caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não estiver presente.
Há pouco, deputados da oposição entraram na sala de Pacheco pressionando pela CPMI. O ato foi registrado por Oeste.
A briga para adiar a sessão do Congresso
Nesta madrugada, seis líderes da Câmara pediram a Pacheco que adiasse a sessão do Congresso, em razão de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Trata-se do PLN em regime de urgência que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Horas depois, mais de dez líderes do Congresso reagiram ao pedido e solicitaram que Pacheco mantivesse o ato previsto para hoje.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sessão tem de acontecer na próxima semana, pois é de interesse do governo que o ato ocorra antes do início de maio.
Na prática, o governo busca angariar tempo para convencer os parlamentares a retirarem suas assinaturas da CPMI. Assim, quando a sessão for acontecer, o requerimento já não teria o número mínimo de assinaturas — de 171 deputados federais e de 27 senadores.
Até o momento, a CPMI possui o apoio de 194 deputados e de 37 senadores. Oeste apurou que Pacheco convocou para as 11 horas uma reunião com os líderes do Senado na presidência da Casa.
O senador mineiro pretende adiar a data da sessão, com a garantia do quórum dos parlamentares e da entrega do PLN da enfermagem — que deve chegar hoje ao Congresso.
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