O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebe, na tarde desta quarta-feira, 23, os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) para discutir emendas parlamentares.
Lira e Pacheco apresentarão a proposta do Congresso Nacional para o pagamento do mecanismo, suspendo em virtude de uma decisão do ministro Flávio Dino.
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A discussão sobre a liberação das emendas parlamentares deve contar também com a presença de Dino e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A proposta do Parlamento vai contemplar um método de pagamento mais transparente, conforme determinado pela Corte.
Barroso está se encontrando com Lira e Pacheco no momento em que o Parlamento discute medidas que visam diminuir o poder do STF.
Dino já demonstrou insatisfação sobre as emendas parlamentares
No início deste mês, o ministro Flávio Dino já tinha demonstrado sua insatisfação com a resposta do Legislativo sobre as emendas parlamentares. Alegou que a proposta foi inadequada e impede novas deliberações judiciais sobre as emendas de comissão RP 8.
O magistrado argumentou que o Poder Legislativo apresentou apenas parte das informações sobre o uso ou alteração de recursos de RP 8 em 2024, será novamente solicitado que sejam entregues documentos, como atas de comissões, ofícios dos presidentes e parlamentares, ou outros registros equivalentes.
Dino também pediu explicações sobre as ações para garantir total transparência e controle das emendas de comissão no Orçamento de 2025. Além disso, indagou como os sistemas do Legislativo estão sendo ajustados para registrar o nome do parlamentar responsável por cada destinação específica.
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