Na terça-feira 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, pela suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Martins será julgado pela 1ª Turma do STF, da qual os juízes citados fazem parte.
De acordo com Barroso, “o reconhecimento do impedimento ou da suspeição pressupõe demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador, nos termos dos arts. 252 e 254 do CPP e dos arts. 277 e 278 do RISTF”. “Para essa finalidade, não são admitidas alegações genéricas, que não demonstrem a concreta ocorrência das situações que comprometeriam a imparcialidade do julgador”, observou o juiz do STF, em alusão aos argumentos da defesa.
Além disso, conforme Barroso, a defesa apresentou o requerimento fora do prazo regimental. “A parte requerente teve conhecimento dos fatos supostamente caracterizadores da suspeição desde o dia 9/8/2024, quando teve acesso aos autos da Pet 12.100”, sustentou o presidente do STF. “No entanto, a presente arguição de suspeição somente foi protocolada nesta Corte em 10/3/2025, quando já exaurido o prazo regimental de cinco dias para o respectivo ajuizamento. Por esse motivo, não deve ser conhecida.”
Embora tenha se manifestado a respeito da suspeição, Barroso não se debruçou acerca de outras solicitações da defesa, entre elas, a de incompetência e incompatibilidade. Por isso, os advogados de Martins estudam entrar com recurso da decisão.
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