Câmara aprova MP do Minha Casa, Minha Vida em votação simbólica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, a medida provisória (MP) do programa Minha Casa, Minha Vida em votação simbólica. Diferentemente da votação nominal, a simbólica não possui registro individual de votos.

A MP se refere a um programa de moradias populares. Apenas o partido Novo orientou voto contrário à medida. A aprovação aconteceu com o plenário esvaziado pelo feriado de Corpus Christi. Desse modo, a votação foi virtual. Agora, o texto precisa passar pelo crivo do Senado até a quarta-feira 14, quando perde a validade.

O texto-base foi elaborado pelo relator da MP, deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP). O documento prevê algumas mudanças em relação ao texto enviado pelo governo, mas mantém os critérios de renda para a qualificação das famílias beneficiadas.

Entre as alterações, está o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal na operação, estimulando assim a entrada de bancos privados nos financiamentos.

A medida ainda prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados para financiar a retomada de obras do governo que estão paradas.

Além disso, as mulheres vítimas de violência doméstica vão ter prioridade para entrar no programa. A construção das casas deve ser realizada mais próxima aos centros urbanos, e os projetos devem ser mais sustentáveis e ecológicos.

Inaugurado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi substituído na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo programa Casa Verde e Amarela.

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