O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o cancelamento de todas as reuniões de comissões da Casa na próxima semana. O comunicado foi divulgado pela equipe do parlamentar nesta quinta-feira, 12.
Lira argumentou que o cancelamento das reuniões ocorreu em decorrência da “proximidade do encerramento” dos trabalhos legislativos e da “necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”. O recesso parlamentar inicia em 23 de dezembro.
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“Determina-se que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período”, explicou a nota.
Lira pode pautar pacote de gastos
A Câmara ainda tem projetos importantes que podem ser votados na próxima semana. O pacote de cortes do governo federal segue travado na Casa por conta da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nas emendas parlamentares.
O Executivo publicou a portaria que trata das emendas parlamentares na terça-feira 10, junto ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que determina os procedimentos a serem adotados para a liberação das verbas travadas desde agosto deste ano.
O parecer da AGU segue as regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicadas nas decisões de 2 e 9 de dezembro deste ano. A portaria do Executivo trata apenas dos procedimentos para execução dos recursos em 2024 e de valores a pagar de anos anteriores.
A portaria do governo Lula modifica as regras anteriores relacionadas à execução de emendas individuais, bancada estadual, comissões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional.
Estima-se que a portaria possa liberar R$ 3 bilhões a R$ 6,4 bilhões em emendas de bancada e de comissões. Contudo, o montante pode ser superior com o pagamento das emendas Pix e individuais.
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