O plenário da Câmara dos Deputados começa, nesta quinta-feira, 6, a discutir o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Depois de longos dias de negociação, o relator da matéria, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), entregou um texto semifinal para ser debatido entre os parlamentares, na noite da quarta-feira 5.
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O deputado paraibano incluiu no novo documento modificações na fase de transição para o novo sistema tributário e criou uma cesta básica nacional com alíquota zero. As discussões devem durar até às 18 horas — quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve abrir a votação.
Lira pretende votar os dois turnos da PEC a fim de dar celeridade a outras duas pautas importantes para o governo: o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal.
“A mudança é para que ninguém fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre os pobres”, disse Ribeiro ao ler seu parecer. “Queremos dar sinal claro a todo o Brasil de estamos fazendo um trabalho sério.”
A fala do relator é em resposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticou a PEC nas redes sociais. “Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos pobres”, publicou Bolsonaro.
O rol de mercadorias ainda precisa ser regulamentado, mas a mudança atende a uma demanda de diferentes setores e parlamentares. Na versão inicial do texto, os produtos da cesta básica teriam desconto de 50% na tributação, gerando aumento de carga.
A expectativa de Lira é votar o texto em plenário na quinta-feira 6. Para tanto, é necessário ter 308 votos. Um dos principais pontos de negociação foi a composição do conselho federativo que vai comandar a tributação no Brasil.
Os governadores do Sul e do Sudeste vieram a Brasília para fazer sugestões ao relator. Em especial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que conversou com Lira.
A ideia é que o conselho seja composto de integrantes em número proporcional para todos os Estados. Desse modo, nenhum deles seria a maioria no colegiado.
Essa questão não foi abordada na última versão do texto, mas Lira garantiu que foi firmado um acordo para o tema entrar no texto final.
Leia também: “‘O novo texto da reforma tributária é ruim para o Brasil’”, entrevista com o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) para a Edição 168 da Revista Oeste
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Esse posicionamento me irrita demais. O ser vil já comprou todos os sedentos de dinheiro alheio, portanto, não vão debater nada, está tudo combinado. Essa democracia do faz de conta, para noticiar ao mundo que o parlamento aprovou isso e aquilo, é uma vergonha. Pior que o corruptor são os corrompidos, que deixa de lado a representatividade dada pelo povo e se acomodam num berço de dinheiro nosso. É o mensalão a céu aberto, na cara dura, e quem tiver coragem que enfrente.
A cesta básica foi apenas um indicador e essa atitude mostra apenas que não existe um texto e uma estratégia bem montada! Está mais para mais uma armadilha que no final a população vai pagar a conta e principalmente os mais pobres! Seguimos trabalhando para sustentar o falido sistema e governo brasileiro
Cesta Básica; alíquota zero!
Típico de governo de incapazes, de corruptos, de oportunistas, que enxergam no assistencialismo, enquanto durar algum recurso, a forma primordial para tentar se manter no poder com o engodo e o apoio dos mais frágeis e hipossuficientes.
O Brasil dos meus filhos não merece isso!
Eu sim, por nada ter feito, nos últimos 50 anos, para impedir que a mediocridade, a criminalidade e os marginais fossem se apoderando paulatinamente do País, culminando com as fraudes eleitorais e a submissão das FA!