A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana três pautas econômicas importantes para o Palácio do Planalto: arcabouço fiscal, reforma tributária e o projeto de lei (PL) que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A informação é do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), desta sexta-feira, 30.
Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 30, 2023
Reforma Tributária, Carf e Arcabouço Fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado.
Depois de uma semana de home office, os parlamentares vão se debruçar sobre as três matérias já na segunda-feira 3, conforme a pauta do plenário que foi antecipada hoje.
Lira ainda disse nas redes sociais que, no domingo 2, deve reunir o colégio de líderes da Câmara para definir os encaminhamentos das bancadas.
O deputado alagoano quer levar as três propostas para a pauta com a certeza de que vai aprová-las. O Congresso Nacional tem mais duas semanas de trabalho intenso, pois, entre 17 de julho e 1° de agosto, os parlamentares entraram em recesso.
Arcabouço fiscal
Em 24 de maio, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Na Casa revisora, porém, mudanças foram feitas no texto-base do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
Entre as alterações feitas na proposta, está a exclusão de dois itens importantes da nova âncora fiscal: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A alteração — que é de agrado do governo Lula — porém não deve continuar. No texto enviado ao Senado, os deputados incluíram esses itens no limite do arcabouço justamente para que assim pudessem aprová-lo.
Carf
Com relação ao PL do Carf, o “voto de qualidade” permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos.
Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.
Reforma tributária
Com previsão de aprovação até 16 de julho, o texto da reforma tributária substitui cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS —, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por Estados e municípios.
Leia também: “‘O novo texto da reforma tributária é ruim para o Brasil’”, entrevista com o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) para a Edição 168 da Revista Oeste
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