O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira, 3, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária vai ser discutida no plenário durante toda esta semana. Conforme noticiou Oeste, a votação é a prioridade do deputado alagoano.
“Não há nenhum tipo de paixão pelo texto”, declarou Lira a jornalistas. “O relator do texto, deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está se debruçando sobre qualquer sugestão que contribua com o documento. Não há problemas em adicionar sugestões. Essa é uma matéria complicada. Se fosse fácil, já teria sido votada há muitos anos. Todo o esforço é para isso. Nesse momento, ouvir os governadores e os setores é importante. A Câmara vai analisar a semana toda.”
Pelo menos 11 governadores vão a Brasília na terça-feira 4 para negociar a influência de cada gestão no texto da proposta. Ribeiro também deve comparecer ao encontro.
Entre os governadores que irão ao Distrito Federal está a dupla dos maiores Estados do país em população: Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo) e Romeu Zema (Minas Gerais). Na prática, existe uma briga de poder entre os Estados e o governo federal.
O texto da reforma tributária substitui cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — pela Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por Estados e municípios.
Conforme noticiou Oeste, os líderes partidários garantiram a Lira que iriam reunir as bancadas e as frentes parlamentares para aferir o “clima”, o “humor” e a “situação política” dos deputados em relação ao texto.
Carf tranca a pauta na Câmara
Para votar a PEC, contudo, a Câmara precisa apreciar o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — que tranca a pauta na Casa.
Segundo Lira, a reforma tributária não “sofre em nada” em relação ao trancamento de pauta. “Não tenho compromisso em relação ao trancamento do Carf”, disse. “O relator ficou de conversar com as bancadas. Esse é um tema sensível para o governo e para os grandes contribuintes. É um texto que deve ser equilibrado.”
Em coletiva nesta noite, o relator do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), confirmou que vai se reunir com as bancadas partidárias na terça-feira 4. Previsto para ser entregue na semana passada, o texto do Carf foi liberado apenas há algumas horas.
Segundo Pereira, a demora na divulgação do documento se deu em virtude da falta de “aproximação” entre as bancadas. “Na semana passada, não conseguimos pegar no pulso o que era latente no texto. Desse modo, apresentamos o relatório na presença dos parlamentares hoje.”
Mais cedo, Pereira estava reunido com a bancada do União Brasil a fim de coletar sugestões para o texto. Enquanto a reforma tributária e Carf estão prosseguindo na Câmara, o plenário analisa um PL que institui o Programa Escola em Tempo Integral no país. Esse deve ser o único texto a ser aprovado hoje.
Outra matéria importante que deve ser analisada ainda nesta semana é o arcabouço fiscal, que chega à Câmara pela segunda vez, depois de passar pelo Senado.
Conforme Lira, amanhã os líderes devem se reunir para tratar sobre essa proposta também. A análise das três pautas faz parte de uma “força-tarefa” montada por Lira para aprovar matérias importantes para o governo ainda nesta semana.
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O s deputados NÃO podem aceitar que tal projeto , um tema sensível de tamanha relevância e forte impacto sobre a vida dos cidadãos , seja “votado”às pressas sem que haja um amplo e detalhado debate com a sociedade, que é quem vai pagar o pato. E o dito cujo fulano das trevas [não menciono tal nome] continuar fazendo turismo e esbanjando pelo mundo com nosso suor. NÃO AO REGIME DE URGÊNCIA, mais uma vez, DE TEMAS SENSÍVEIS SEM QUE SE CONHEÇA DE FORMA CONSISTENTE SÓLIDA O QUE SE ESTÁ VOTANDO.