CCJ confirma escolha de Zanin para o STF

Por 21 votos contra 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o nome do advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin foi advogado do presidente Lula na Lava Jato e já foi alvo da operação.

Ambos se aproximaram ainda mais na época da prisão do petista. Os dois possuem uma relação familiar, visto que Zanin é casado com Valeska Zanin, afilhada do presidente. O advogado é acusado de não ter títulos acadêmicos, de não ter notável saber jurídico e de nunca ter escrito livros que contribuíssem com a sociedade civil — é autor apenas de uma obra que fala sobre o caso do petista: Lawfare.

“Sei distinguir meus atos de advogado para ministro”, disse o advogado de Lula. “Não mudarei de lado, pois ele sempre foi o mesmo: das garantias do processo penal e da democracia. O outro lado é o do abuso de poder. Não permitirei investidas insurgentes. Exijo ouvir todas as partes.”

O nome do advogado foi confirmado por Lula em 1° de junho. “Todos esperavam que indicássemos o Zanin”, disse o petista. “Não só pelo papel que teve na minha defesa, mas simplesmente porque acho que Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte.”

A indicação do petista, porém, difere de suas declarações durante a campanha eleitoral em 2022. “Acho que a Suprema Corte tem de ser escolhida por competência, por currículo, e não por amizade”, disse Lula na época.

Zanin deve permanecer como ministro do STF por 27 anos. Pelas regras atuais, ele terá de se aposentar da Corte em novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ele assumiu a vaga que antes era de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.

Em seu discurso, ele destacou o papel de sua família — talvez como um aceno aos senadores mais conservadores —, mas ressaltou a defesa de pautas sociais. Além disso, citou a luta pela erradicação da pobreza, da saúde, da equidade e do alcance pela igualdade de gênero.

Relação com Lula e decisões do STF

O relator da sabatina de Zanin, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fez algumas perguntas a Zanin. Entre elas, Vital do Rêgo afirmou que, às vezes, o Supremo toma para si prerrogativas que não lhe pertencem, como a de legislar. Desse modo, interpelou o advogado sobre como ele agiria diante dessa questão.

“O STF não tem o papel de legislar”, explicou Zanin. “Esse é o papel do Congresso. A Constituição prevê a separação dos Poderes. Esses limites e espaços institucionais de cada poder devem ser respeitados para haver uma harmonia. Tomarei na minha conduta todas as providências para isso acontecer. O STF é um tribunal composto de 11 ministros que julgam de forma colegiada, mas existe a previsão legal de decisões monocráticas diante de medidas específicas.”

Além disso, o relator questionou a imparcialidade de Zanin diante de seu passado como advogado do presidente Lula. Ele então respondeu:

“Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de conviver com o presidente Lula”, disse. “Estabeleci com ele uma relação e ele pôde ver o meu trabalho jurídico diante dos últimos anos. Estou aqui por que ele tem a certeza de que vou me guiar pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Um ministro só pode estar subordinado a Constituição da República. Sempre busquei a imparcialidade”.

Ao responder à pergunta sobre Lula, Zanin se mostrou um pouco trêmulo. Em alguns momentos, quase gaguejou. A sessão na CCJ começou às 10 horas da manhã, durando quase pouco mais de oito horas. Agora o plenário do Senado deve chancelar o nome de Zanin.

Quem é Cristiano Zanin

Natural de Piracicaba (SP), Cristiano Zanin Martins tem 47 anos. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ele se apresenta como especialista em “litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais”. É sócio-fundador do escritório Zanin Martins, pelo qual foi o responsável pela defesa de Lula na Operação Lava Jato.

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