A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira, 5, uma série de requerimentos que vão de pedidos de informação ao Ministério da Justiça até moções de apoio e repúdio que envolvem episódios recentes no Congresso e declarações públicas sobre segurança.
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Entre os itens da pauta estão solicitações de esclarecimentos sobre a atuação do delegado Marcelo Ivo de Carvalho nos Estados Unidos, além de um convite de comparecimento do agente da Polícia Federal (PF).
Convite a delegado da PF
Entre os principais requerimentos, o apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) propõe o convite ao delegado Marcelo Ivo de Carvalho para prestar esclarecimentos diretamente à comissão.
O governo de Donald Trump expulsou Marcelo Ivo em abril, por suspeita de manipulação de sistemas para prender Alexandre Ramagem. Ele foi nomeado para atuar em Miami em março de 2023, em uma missão na imigração dos Estados Unidos (ICE) com duração de dois anos.
A iniciativa busca detalhar a atuação do agente nos Estados Unidos, especialmente no contexto de cooperação com autoridades estrangeiras e nos desdobramentos administrativos de sua atuação.
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Pollon também levantou dúvidas sobre pagamentos recebidos durante a missão no exterior, incluindo valores que teriam sido alvo de análise por órgãos de controle.
O deputado ressaltou a necessidade de fiscalização sobre a atuação de agentes públicos em funções estratégicas fora do país e aponta controvérsias sobre a legalidade de procedimentos adotados e impactos nas relações internacionais.
Ministério da Justiça na mira
Outro requerimento, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES), solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a atuação do agente da Polícia Federal em Miami, com o ICE, também no episódio que envolveu o ex-deputado Alexandre Ramagem.
O pedido mira esclarecer possíveis irregularidades na atuação de Marcelo Ivo, diante de suspeitas de desvio de finalidade no uso da estrutura da Polícia Federal em território estrangeiro.
O parlamentar destacou que há indícios de que a atuação do delegado possa ter ultrapassado os limites institucionais, com repercussões diplomáticas relevantes. Donato apontou a necessidade de apurar “possível manipulação do sistema de imigração”.
Moção de apoio a Van Hattem
A comissão também deve analisar requerimento do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) que propõe uma moção de apoio ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A iniciativa reage a um episódio classificado como “tentativa de intimidação contra o parlamentar” e reforça a defesa da imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O texto sustenta que houve “tentativa de constrangimento ao exercício do mandato” e afirma que a imunidade parlamentar é um instrumento essencial para garantir a liberdade de atuação dos deputados.
Repúdio a declarações sobre a polícia
Outro ponto da pauta é a moção de repúdio proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) direcionada à cantora Daniela Mercury. O parlamentar criticou as declarações da artista que “generalizam a atuação das forças policiais brasileiras”.
Capitão Alden argumentou que manifestações desse tipo podem “deslegitimar instituições de segurança pública” e contribuir para o enfraquecimento da confiança da população nas forças policiais.
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Quero quais providenciad vão tomar qdo FB, for tomar posse. Esta esuqerda vai aprontar. Ai que fortalece a saida deste praga daninha chamada A M.
Enfrentar o mal é preciso. Contra a pretensa “ditadura do proletariado” que, na verdade, é pura espoliação de direitos e verdade.