Defesa de Silveira volta a cobrar de Moraes a análise de pedidos de indulto: 'Omissão'

Nesta terça-feira, 28, o advogado Michael Robert cobrou do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos de indulto feitos em nome do ex-deputado Daniel Silveira.

Ao lado de Paulo Faria, Paola Silva e Sebastião Coelho, Robert defende Silveira na Justiça.

Os advogados levaram a Moraes mais de dez pedidos segundo os quais o benefício natalino concedido pelo presidente Lula a detentos, no ano passado, abrange o ex-deputado.

“No período de 3/1 até esta data, diversos atos decisórios foram proferidos sempre para prejudicar o requerente, porém, no caso do pedido de indulto, o silêncio e a omissão imperam, inclusive, enviando recados informais à imprensa de que estaria ‘avaliando’
multar a defesa por excesso de pedidos”, observaram os advogados, ao citar uma notícia da CNN Brasil. “Assim, requer, mais uma vez, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República os pedidos de indulto, que está de acordo com o Art. 9, VII, do Decreto 12.338/24, e até esta data, não se sabe por quais razões, completamente ignorados.”

Defesa de Daniel Silveira fala em “violações de prerrogativas”

Ainda na petição, os advogados disseram que a postura do ministro traz “constrangimento ilegal” e “violações de prerrogativas”.

Há algumas semanas, o advogado Paulo Faria acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a fim de a OAB se manifestar, sobre a notícia da CNN de que o juiz do STF considera multar a defesa do ex-deputado federal.

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