O indulto natalino concedido pelo presidente Lula a um grupo de presos, no fim do ano passado, abrange Daniel Silveira.
É o que afirma a defesa do ex-deputado federal. Por isso, nesta sexta-feira, 3, seus advogados acionaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que considere válido o benefício.
Receba nossas atualizações
“Em 23 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto Presidencial nº 12.338 autorizando a declaração do indulto às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2024, não sejam superiores a seis anos, conforme dicção do Art. 9º”, observou a defesa de Silveira, ao mencionar que, na ocasião, o ex-parlamentar já estava em liberdade condicional.
O ex-deputado seria preso no dia seguinte, em virtude de supostas violações de cautelares. “É o caso do requerente, uma vez que, sendo primário, em 18/12/2024, sua pena remanescente a cumprir é de 5 anos, 9 meses, e 26 dias, e já cumpriu mais de 34% da pena até 18/12, quiçá, até 25.12.2024.”
A petição dos advogados de Silveira
Na petição, os advogados de Silveira resgataram uma declaração de Moraes proferida em 2019, na qual o juiz do STF ressalta que o indulto é um ato privativo do presidente, “gostemos ou não”.
“Portanto, Silveira faz jus ao indulto presidencial, conforme Art. 2º, III c/c Art. 9º, VIII, do Decreto 12.338/2024”, alegaram os advogados. “Desde já, agradecemos ao presidente Lula, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país.”
Leia também: “Sadismo ou justiça?”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 249 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
.. Anonio … leve para a sua já que você pelo que demonstra ter no lugar do cérebro não amassa mais o velho bombril … tua vez chegará mané pode esperar.
Desde quando o diatdoir mor dests galinheiro que dizem república vai ligar para formalidades legais? … L’ Etat c’est moi .. chupa manezada !!!
EU CONTO OU VCS CONTAM ???
este processo deveria ser incluído em apostas… o Moraes está jogando e não cumprindo o rito processual.
Vamos aguardar o Supremo Magnânimo Lulista interpretar o Indulto do Ex-Condenado, provavelmente há nas entre linhas imaginárias que para ex-deputado de direita não vale.
… na dúvida pau nos manés é a Lei do dr. Xande.
Quem diria, o indulto que Bolsonaro concedeu eles deram um jeito de não fazer valer, agora vai ser salvo pelo indulto do Molusco. Deus realiza suas obras e o diabo paga a conta.
Gladner … MALANDRO É MALANDRO MANÉ É MANÉ … ainda tens alguma dúvida ???
Realmente faz sentido a petição da defesa de Daniel Silveira. Mas, como estamos numa República de Bananas, a Egrégia Corte vai tirar uma hermenêutica das nádegas e negar provimento. Se continuarem assim, esses advogados insolentes terminarão presos por ordem do monarca do STF.