Nesta quinta-feira, 9, a defesa de Daniel Silveira comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado foi contratado para trabalhar num escritório de advocacia que fica em Aparecida de Goiânia (GO). Silveira é estudante de Direito.
Assinado pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert, o documento requereu ao ministro Alexandre de Moraes o fim de restrições ao CPF de Silveira. Dessa forma, o ex-deputado poderá emitir uma Carteira de Trabalho Digital e abrir uma conta-salário.
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De acordo com a defesa, o bloqueio veio do próprio Moraes, em maio de 2022, durante o cumprimento da pena imposta a Silveira, e hoje “não mais subsistem”.
“A defesa requer a retirada de quaisquer restrições impostas ao CPF de Silveira, para fins de cadastramento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para emissão de sua Carteira de Trabalho Digital, e abertura de conta-salário para recebimento de proventos mensais”, diz o pedido obtido em primeira mão por Oeste.
Pedido de Daniel Silveira
Os advogados também solicitaram a ampliação do perímetro no qual Silveira pode estar — atualmente restrito a Petrópolis (RJ) —, a fim de permitir deslocamentos “eventuais e necessários” ao trabalho presencial.
“Considerando que a forma de trabalho será híbrida, e a critério do empregador poderá haver a necessidade de deslocamento até a sua sede, requer-se a inclusão de Goiânia e Aparecida de Goiânia como áreas de exclusão”, afirmou a defesa.
A dona do escritório, Layane Alves da Silva, confirma que Silveira tem vínculo formal desde 1º de outubro de 2025 no cargo de assistente jurídico. Layane é mulher de Faria.
De acordo com ela, a jornada é de seis horas diárias e remuneração inicial, de R$ 2,5 mil, mais 5% de produtividade sobre honorários.
O trabalho será realizado de forma híbrida, com base em Petrópolis e eventuais deslocamentos a Goiás, conforme necessidade do escritório.
“A jornada será flexível, podendo ser prestada pela manhã ou à tarde, e o trabalho será remoto em Petrópolis, com deslocamentos a Goiânia e Aparecida de Goiânia, a critério do escritório”, diz a declaração.
Os advogados pediram “urgência” na análise do requerimento para que Silveira possa regularizar sua atividade laboral.
Além disso, segundo os advogados, Silveira precisa “recomeçar sua vida financeira, com o objetivo de suprir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana”.
Leia também: “Fachin, uma incógnita no comando do STF”, reportagem publicada na Edição 290 da Revista Oeste
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