A defesa da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 14, contra a condenação de 14 anos estabelecida pela Corte, em virtude da participação da mulher no 8 de janeiro.
Durante o protesto, Débora escreveu, com batom, a frase “perdeu, mané”, na estátua da Justiça, que fica em frente ao Tribunal.
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“A senhora Débora dos Santos, mãe de dois filhos dependentes de seus cuidados, cumpre as condições impostas pelo juízo e não apresenta riscos à sociedade”, constaram os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, na peça obtida por Oeste. “A defesa pleiteia que o regime domiciliar seja mantido durante todo o cumprimento da pena, conforme previsto em precedentes do STJ (HC 731.648).”
Além disso, nos embargos de declaração, Júnior e Taniéli requereram a detração da pena. “Requer-se o cômputo do tempo já cumprido em prisão preventiva (desde 17/3/2023) e em prisão domiciliar, além dos benefícios de remição por atividades laborativas, educacionais e aprovação no Enem”, pediu a defesa. “Solicita-se, ainda, a devolução do celular apreendido, já periciado e sem utilidade processual.”
Condenação de Débora dos Santos
No dia 6 de maio, a 1ª Turma do STF condenou Débora a 14 anos de cadeia pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A pena será cumprida no regime inicial fechado. Ela ainda precisará pagar cem dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo cada um.
Leia também: “As mães presas do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 254 da Revista Oeste
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o recuso não será lido, será indeferido, e a defesa será impedida de protocolar outros recursos.. aqui é braziu! tá tudo dominado!